Governo reapresenta proposta de Reajuste Salarial Emergencial e os Trabalhadores no Serviço Público Federal vão avaliar em Assembleias

Assembleia Estadual SintsepMS 26-11-2022 híbrida (presencial e virtual) | Foto: Sergio de Souza Jr

Durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) na última sexta-feira (10), o Governo Federal ofereceu resposta à contraproposta apresentada pelo funcionalismo público em 28 de fevereiro. O Governo concedeu aumento no índice de reajuste, de 7,8% para 9%, a partir de 1º de maio.

Walter Queiroz, com informações da Condsef
Conteúdo editado às 11h18 de 14 de março de 2023 para acréscimo de informações

A proposta quanto ao auxílio alimentação ficou mantida, com previsao de aumento de R$ 200,00. Não houve avanço quanto ao custeio do plano de saúde. Estima-se que o Governo formalize a proposta no decorrer da segunda-feira (13).

Há sinalização de que será necessário encaminhar Projetos de Lei ao Congresso Nacional para assegurar o reajuste emergencial. A formalização da proposta é necessária para que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), que representa 80% do total de servidores do Executivo Federal, entre ativos aposentados e pensionistas, possa remetê-la aos seus sindicatos de base, para que estes possam realizar consultas aos seus filiados sobre o aceite da proposta.

"Quem decide sobre a proposta é você, servidor e servidora, por isso, participe das assembleias dos nossos sindicatos", conclama o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Para a discussão da proposta, o Sintsep/MS convoca a categoria para Assembleia Geral Estadual (AGE) híbrida a ser realizada na próxima quinta-feira (16), às 18h na sede de Campo Grande do Sintsep/MS ou via ferramenta Zoom.

Linha do Tempo da Negociação Emergencial:

7/2/2023 - Após 8 anos, Governo Federal retoma o diálogo e a negociação com os servidores públicos federais: Criada no primeiro governo Lula (2003), a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta para a instalação de negociações entre a categoria dos servidores públicos federais e o Governo Federal já com a perspectiva de uma recomposição salarial em 2023 e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT).

20/2/2023 - Governo Federal oficializa proposta de reajuste para o funcionalismo: Foi formalizada pelo Governo Federal, proposta de reajuste para 2023. O índice apresentado foi linear de 7,8% sobre a remuneração atual do funcionalismo a partir de primeiro de março.
Também foi proposto reajuste de R$ 200 (duzentos reais) no auxílio-alimentação. O que equivale a 43,6% de aumento.

28/2/2023 - Representação dos trabalhadores apresenta contraproposta: Pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) o pedido foi pelo pedido de reajuste de 26,94% já definido em consenso como índice unificado para reposição salarial para o funcionalismo público. Foram acrescentadas às demandas uma maior contrapartida da União na contribuição para plano de saúde do funcionalismo. Quanto ao auxílio alimentação, foi encaminhado pela ratificação da proposta recebida.

3/3/2023 - Governo pede nova data para responder contraproposta de reajuste ao funcionalismo: Estava marcada para esta sexta-feira (3) reunião da MNNP que responderia sobre a contraproposta do funcionalismo público que pediu a ampliação do índice de reajuste para 26,94%. A alegação do governo é para o pedido de adiamento foi de não ter conseguido sistematizar uma contraproposta em tempo hábil: “A reunião prevista, em continuidade às negociações visando o estabelecimento de acordo salarial 2023, com as entidades representativas dos servidores públicos federais, não mais ocorrerá amanhã [sexta-feira], em razão de insuficiente tempo para disponibilizar proposta referendada pela representação do governo. Informamos, ainda, que a proposta, assim que disponibilizada, será encaminhada para conhecimento e avaliação, estando mantida a reunião prevista para dia 7 de março de 2023, às 14h30”, afirmou a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho em ofício citado pela CNN.

7/3/2023 - Apesar da expectativa, novo adiamento para a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é solicitado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e reunião prevista para terça-feira (7) é adiada.