Sintsep/MS cobra apoio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso do Sul para confecção dos PPP's

A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre a solicitação feita pelo Sintsep/MS, por meio do Ofício nº 029, encaminhado no dia 16 de junho ao superintendente estadual, Ronaldo de Souza Costa.

No documento, o sindicato solicita que a Superintendência realize gestão junto à Coordenação-Geral de Pessoas do Ministério da Saúde para obter apoio na confecção dos PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário), etapa considerada fundamental para o reconhecimento do direito dos servidores à conversão do tempo especial, decorrente da exposição a agentes nocivos, em tempo comum.

A conversão é permitida para servidores submetidos a trabalho com exposição efetiva a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física, prestado até 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.

O PPP é um histórico laboral que registra a efetiva exposição dos trabalhadores a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos e é um dos documentos necessários para o reconhecimento desse direito. Segundo o Sintsep/MS, o Ministério da Saúde tem oferecido apoio de recursos humanos e financeiro às Superintendências que solicitam auxílio para realizar essa etapa nos Estados.

O Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual, já realizou essa etapa. Em Mato Grosso do Sul, porém, até o momento não houve manifestação do superintendente estadual.

Para o Sintsep/MS, o reconhecimento e a efetivação desse direito no Ministério da Saúde são fundamentais para fazer justiça aos servidores da extinta Sucam, que atuaram na área de saúde coletiva pelo Brasil, expostos a agentes químicos que causaram graves danos à saúde.

Durante reunião em Brasília da Mesa Nacional de Negociação, o Sintsep/MS relatou a ausência de resposta da Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o Ministério da Saúde se comprometeu a verificar a situação.