Após 8 anos, Governo Federal retoma o diálogo e a negociação com os servidores públicos federais

Reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, 7 fevereiro 2023. Crédito: Portal Gov.BR

Após 8 anos, Governo Federal retoma o diálogo e a negociação com os servidores públicos federais
Criada no primeiro governo Lula (2003), a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta para a instalação de negociações entre a categoria dos servidores públicos federais e o Governo Federal já com a perspectiva de uma recomposição salarial em 2023 e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT).

Walter Queiroz, com informações da Agência e TV Brasil

Aconteceu na manhã desta terça-feira (7), a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que não se reunia desde 2015, ainda no então governo Dilma.

A reunião aconteceu às 9h no auditório da Esplanada dos Ministérios em Brasília e contou com a presença da Ministra de Gestão Institucional e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Outros 11 ministros de estado participaram da cerimônia, dentre eles, Fernando Haddad da Fazenda, Luiz Marinho, do Trabalho e do Emprego, Simone Tébet do Planejamento e do Orçamento, Carlos Lupi da Previdência Social e Rui Costa da Casa Civil.

Pelos trabalhadores, a representação foi realizada pelas entidades de classe, dentre elas, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef).

A iniciativa, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, da valorização dos servidores públicos , além do debate de temas relacionados à democratização do Estado.

O representante do Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva destaca a importância e simbolismo do momento: “A gente precisa agir para acalmar a categoria e discutir como vamos colocar na lata do lixo os entulhos desse desgoverno que conseguiu fugir do Brasil”. Mencionando a expectativa de que a primeira reunião da MNNP aconteça ainda no período da tarde da terça-feira (7).

Pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol relembra a necessidade de mobilização permanente e a valorização da negociação coletiva no setor público: “A compreensão de que a valorização da, negociação coletiva, passando pela regulamentação da convenção 151 (OIT), para que não seja apenas uma vontade de governo, mas que seja uma política de Estado ” recobra.

Para o funcionalismo no MS
“Nós, trabalhadores e trabalhadoras no serviço público federal, voltamos a ter esperança de estancar a corrosão dos nossos salários e melhorar nossas condições de trabalho. Novo governo, novos tempos” ressalta Adilson dos Santos, diretor coordenador da comunicação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no MS (Sintsep/MS). Reafirmando mais uma vez a necessidade de organização e mobilização para pressionar por mais mudanças, para os servidores públicos federais e para o conjunto da classe trabalhadora.

Reajuste
“A gente vai fazer isso bem rápido. A gente acha que de fato é uma injustiça para o trabalhador federal”, declara a ministra Esther Dweck sobre a reposição salarial do funcionalismo público, citando existência de pequena margem, mas confirmando a possibilidade ao relembrar a mediocridade da lei orçamentária para 2023 herdada do governo anterior.

Atos importantes
Foi assinada a minuta de alteração no artigo 92 da Lei 8.112/1990 que será encaminhada à Presidência da República e restituirá ao servidor afastado para representação sindical o direito de figurar na folha de pagamento do seu órgão de origem. O que não acontece atualmente após modificação realizada pelo do governo sainte.

Também foi estabelecido um Grupo de Trabalho (GT) para encaminhar a reversão da inclusão do regime de aposentadoria dos servidores públicos no INSS proposta pelo bolsonarismo. A portaria que estabelece o GT cancela de imediato o cronograma do artigo 4º do Decreto 10.620/2021 tratava da centralização das aposentadorias do funcionalismo público no INSS.

Outra declaração importante da ministra Esther Dweck, foi a manifestação do interesse na construção política junto às frentes parlamentares para a retirada em definitivo da PEC 32/2020 de pauta. O Projeto de Emenda Constitucional visa estabelecer uma reforma administrativa que, caso aprovada, enfraqueceria e desmontaria os serviços públicos e foi apresentada pelo governo ultra-neoliberal de Bolsonaro (PL).

A Mesa
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi criada com a finalidade de estabelecer um canal permanente para o diálogo entre Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Governo. Criada em 2003, no primeiro governo de Lula, a MNNP funcionou até o golpe contra o governo Dilma em 2016. Após, apesar de não ter sido juridicamente extinta, não houveram reuniões. As categorias do funcionalismo público sequer foram convidadas para diálogos com os governos Temer e Bolsonaro.

Os servidores federais, inclusive os de Mato Grosso do Sul, estarão representados na MNNP pelas suas entidades sindicais. A maioria das categorias estão representadas pela Condsef/Fenadsef e seus Sindicatos filiados. Em Mato Grosso do Sul o Sintsep/MS é o único sindicato filiado à Condsef/Fenadsef.

🔗 Saiba mais sobre a MNNP

Assista a cerimônia na íntegra: