Governo encaminha PL que reajusta salário do funcionalismo em 9%

Foto: Marcos Oliveira|Agência Senado

O governo federal informou que encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (31) o Projeto de Lei Nacional (PLN) 2/2023, que altera o anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023), abrindo espaço para o PLN que estabelecerá o reajuste efetivo de 9% linear sobre o total da remuneração.

Walter Queiroz, com informações da Condsef

Nesta mesma data, também foi publicada a Portaria MGI 977, que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores federais do poder executivo em R$200 (reajuste de 44%), passando dos atuais R$458 mensais para R$658, que serão pagos já no começo de maio.

Este é o primeiro reajuste no benefício desde 2016, o novo valor ainda apresenta uma defasagem em relação aos reajustes recebidos pelos demais Poderes da República, fato reconhecido pela própria ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Uma trava burocrática impediu que o reajuste no auxílio-alimentação fosse maior do que as perdas inflacionárias do período.

A luta pela equiparação do valor dos benefícios segue sendo prioridade para servidores que também buscam a instalação imediata das mesas de negociação setorial, outro ponto que ficou acordado no processo que assegura reajuste emergencial para os servidores do Executivo que estavam, em sua maioria, com salários congelados há sete anos.

Ainda persiste a necessidade de o governo cumprir a parte não remuneratória do Termo de Acordo firmado com a representação dos servidores. É necessário revogar atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos, e principalmente tirar da pauta a proposta de emenda à constituição (PEC) 32, que reformaria o serviço público com a cara do governo ultra-neoliberal derrotado nas urnas.

Foco no Congresso Nacional
Com o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional, é necessário que ele seja aprovado, para que então, a partir desta alteração seja possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados se possível já em abril.

Para isto, é necessário que a partir de agora, as pressões se concentrem no Congresso para que o PLN 2/2023 seja votado, abrindo espaço para o segundo PL que de fato, estabelecerá o aumento na remuneração do funcionalismo.

Abertura das negociações para 2024
A expectativa é de que seja possível debater com antecedência o orçamento 2024, discutir e buscar soluções para corrigir a corrosão do poder de compra dos salários no setor público pela inflação, debater a urgência da realização de concursos públicos, entre outras demandas.

Para isso, é necessário o estabelecimento das mesas setoriais da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para que sejam realizadas as discussões pertinentes às diversas carreiras do serviço público.

Outro ponto importante para as negociações de 2024 é o formato e composição da mesa. Ao longo da negociação emergencial houveram reuniões realizadas em auditório com formato de assembléia, diminuindo a possibilidade de negociação de fato.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS (Sintsep/MS), é necessário que a categoria dos servidores se mobilizem desde já para a nova etapa de negociação, conforme decisão ratificada pela última Assembleia Geral Estadual (AGE), realizada em 16 de março.

Linha do Tempo da Negociação Emergencial:
7/2/2023 - Após 8 anos, Governo Federal retoma o diálogo e a negociação com os servidores públicos federais: Criada no primeiro governo Lula (2003), a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta para a instalação de negociações entre a categoria dos servidores públicos federais e o Governo Federal já com a perspectiva de uma recomposição salarial em 2023 e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT).

20/2/2023 - Governo Federal oficializa proposta de reajuste para o funcionalismo: Foi formalizada pelo Governo Federal, proposta de reajuste para 2023. O índice apresentado foi linear de 7,8% sobre a remuneração atual do funcionalismo a partir de primeiro de março.
Também foi proposto reajuste de R$ 200 (duzentos reais) no auxílio-alimentação. O que equivale a 43,6% de aumento.

28/2/2023 - Representação dos trabalhadores apresenta contraproposta: Pela Condsef/Fenadsef o pedido foi pelo pedido de reajuste de 26,94% já definido em consenso como índice unificado para reposição salarial para o funcionalismo público. Foram acrescentadas às demandas uma maior contrapartida da União na contribuição para plano de saúde do funcionalismo. Quanto ao auxílio alimentação, foi encaminhado pela ratificação da proposta recebida.

3/3/2023 - Governo pede nova data para responder contraproposta de reajuste ao funcionalismo: Estava marcada para esta sexta-feira (3) reunião da MNNP que responderia sobre a contraproposta do funcionalismo público que pediu a ampliação do índice de reajuste para 26,94%. A alegação do governo é para o pedido de adiamento foi de não ter conseguido sistematizar uma contraproposta em tempo hábil: “A reunião prevista, em continuidade às negociações visando o estabelecimento de acordo salarial 2023, com as entidades representativas dos servidores públicos federais, não mais ocorrerá amanhã [sexta-feira], em razão de insuficiente tempo para disponibilizar proposta referendada pela representação do governo. Informamos, ainda, que a proposta, assim que disponibilizada, será encaminhada para conhecimento e avaliação, estando mantida a reunião prevista para dia 7 de março de 2023, às 14h30”, afirmou a Secretária de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho em ofício citado pela CNN.

7/3/2023 - Apesar da expectativa, novo adiamento para a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é solicitado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e reunião prevista para terça-feira (7) é adiada.

16/3/2023 - O Sintsep/MS realizou assembleia híbrida para discutir a proposta de reajuste emergencial realizada pelo Governo Federal. A reunião realizada em 16 de março contou com a participação de mais de 50 servidores que deliberaram por aceitar o reajuste de 9% linear sobre o total da remuneração e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação, além de medidas de natureza não remuneratória.

17/3/2023 - Na sexta-feira (17) a Condsef/Fenadsef realizou de forma virtual plenária unificada que ratificou por unanimidade a decisão regional pela aceitação da proposta de aumento emergencial. Participaram da deliberação, representantes de todos os estados da federação e do Distrito Federal.

20/3/2023 - Na segunda-feira (20) a Condsef/Fenadsef formalizou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a aceitação da proposta e pediu celeridade no encaminhamento dos Projetos de Lei para garantir que o reajuste ocorra dentro do planejamento previsto na negociação.

31/3/2023 - Publicada a Portaria MGI 977, que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores federais do poder executivo em R$200 (reajuste de 44%), passando dos atuais R$458 mensais para R$658 a partir de primeiro de maio de 2023. O pagamento deve ser realizado no início de maio.