Assembleia de servidores federais aprova proposta emergencial no estado

Assembleia Geral Estadual sobre a negociação emergencial | Foto: Walter Queiroz

O Sintsep/MS realizou assembleia híbrida (presencial e virtual) para discutir a proposta de reajuste emergencial realizada pelo Governo Federal. A reunião realizada em 16 de março contou com a participação de mais de 50 servidores que deliberaram por aceitar o reajuste de 9% linear sobre o total da remuneração e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação, além de medidas de natureza não remuneratória.

Walter Queiroz, com informações da Condsef
Conteúdo editado às 12h25 de 23/03/2023  para acréscimo de informações

A assembleia faz parte da prática para aprovação da proposta formalizada pelo governo na terça-feira (14), na qual a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) remete a proposta aos sindicatos regionais do funcionalismo, a proposta para ser discutida.

No estado do Mato Grosso do Sul, o sindicato responsável por encaminhar a pauta junto à maioria do funcionalismo público federal é o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS (Sintsep/MS), que convocou a Assembleia Geral Estadual para as 18h de quinta-feira (16).

A proposta foi aprovada pelos participantes com apenas um voto divergente. Na ocasião, ficou consignada a necessidade de que se estabeleça o calendário para as discussões setoriais para o estabelecimento dos encontros setoriais que instrumentalizarão o aprofundamento da discussão estrutural para as carreiras do serviço público federal no ano corrente (2023 para 2024).

Em sua fala sobre o momento histórico, o servidor do ministério da saúde, Gilmar Gonçalves sintetiza: “Tenho acordo com o reajuste de 9% do ponto de vista estratégico para o momento”, No entanto, manifesta desacordo com relação à defasagem acumulada: “O que a gente não pode entender é que os 9% sepulta o passado. O passivo, a gente tem que continuar fazendo o debate para reconstituir ele, do ponto de vista da nossa capacidade econômica, social e material ao que era em 2016. Nós perdemos 47% do nosso poder aquisitivo”.

Além da discussão política, foram definidos como delegados para a representação do Mato Grosso do Sul na Assembleia Nacional da Condsef/Fenadsef, os servidores Adilson dos Santos (Ministério da Agricultura/Campo Grande), Argemiro Hernandes (Incra/Campo Grande), Gilmar Gonçalves (Ministério da Saúde/Campo Grande), João Nascimento (Ministério da Saúde/Campo Grande), Taís Peçanha (Funai/Dourados) e Wesley Goully (Ebserh/Campo Grande).

Plenária Condsef/Fenadsef
Na sexta-feira (17) a Condsef/Fenadsef realizou de forma virtual plenária unificada que ratificou por unanimidade a decisão regional pela aceitação da proposta de aumento emergencial. Participaram da deliberação, representantes de todos os estados da federação e do Distrito Federal.

E agora?
Na segunda-feira (20) a Condsef/Fenadsef formalizou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a aceitação da proposta e pediu celeridade no encaminhamento dos Projetos de Lei para garantir que o reajuste ocorra dentro do planejamento previsto na negociação.

Foco no Congresso Nacional
Com a aprovação do reajuste emergencial terá início uma importante corrida contra o tempo para os servidores do Executivo. As entidades representativas da categoria devem, num primeiro momento, cobrar urgência para que o governo encaminhe dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados se possível já em abril.

Apesar de estar claro para a categoria que o percentual apresentado pelo governo não é o ideal para corrigir as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, esse é um importante passo em direção a correção dessas distorções. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde pela primeira vez em pelo menos vinte anos, servidores não tiveram nenhuma reposição em suas remunerações, as perdas chegaram a 27%.

"A conclusão desse processo de negociação que garante esse reajuste emergencial é de fato importante", pontuou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. "Mas sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou.