Entidades dos Servidores Federais e Governo firmam o Acordo para reajustar em 9% as remunerações

Entidades de representação e governo celebram termo de acordo

Foi assinado na tarde desta sexta-feira (24) o termo de acordo que formaliza a conclusão da negociação salarial emergencial para o funcionalismo público federal. Esta etapa conclui o processo de negociação iniciado em 7 de fevereiro deste ano, após quase oito anos sem diálogo entre governo e servidores. A última negociação aconteceu na gestão da Presidenta Dilma Rousseff, em 2015.

Walter Queiroz, com informaçoes da Condsef

Os trabalhadores federais do Mato Grosso do Sul foram representados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) que corresponde na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) a 80% do funcionalismo do país.

📃 Confira a íntegra do termo de acordo assinado

Foco no Congresso Nacional
Com a assinatura do acordo, tem início uma importante corrida contra o tempo para os servidores do Executivo. As entidades representativas da categoria devem, num primeiro momento, cobrar urgência para que o governo encaminhe dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados se possível já em abril.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Projeto de Lei necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Linha do Tempo da Negociação Emergencial:
7/2/2023 - Após 8 anos, Governo Federal retoma o diálogo e a negociação com os servidores públicos federais: Criada no primeiro governo Lula (2003), a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta para a instalação de negociações entre a categoria dos servidores públicos federais e o Governo Federal já com a perspectiva de uma recomposição salarial em 2023 e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT).

20/2/2023 - Governo Federal oficializa proposta de reajuste para o funcionalismo: Foi formalizada pelo Governo Federal, proposta de reajuste para 2023. O índice apresentado foi linear de 7,8% sobre a remuneração atual do funcionalismo a partir de primeiro de março.
Também foi proposto reajuste de R$ 200 (duzentos reais) no auxílio-alimentação. O que equivale a 43,6% de aumento.

28/2/2023 - Representação dos trabalhadores apresenta contraproposta: Pela Condsef/Fenadsef o pedido foi pelo pedido de reajuste de 26,94% já definido em consenso como índice unificado para reposição salarial para o funcionalismo público. Foram acrescentadas às demandas uma maior contrapartida da União na contribuição para plano de saúde do funcionalismo. Quanto ao auxílio alimentação, foi encaminhado pela ratificação da proposta recebida.

3/3/2023 - Governo pede nova data para responder contraproposta de reajuste ao funcionalismo: Estava marcada para esta sexta-feira (3) reunião da MNNP que responderia sobre a contraproposta do funcionalismo público que pediu a ampliação do índice de reajuste para 26,94%. A alegação do governo é para o pedido de adiamento foi de não ter conseguido sistematizar uma contraproposta em tempo hábil: “A reunião prevista, em continuidade às negociações visando o estabelecimento de acordo salarial 2023, com as entidades representativas dos servidores públicos federais, não mais ocorrerá amanhã [sexta-feira], em razão de insuficiente tempo para disponibilizar proposta referendada pela representação do governo. Informamos, ainda, que a proposta, assim que disponibilizada, será encaminhada para conhecimento e avaliação, estando mantida a reunião prevista para dia 7 de março de 2023, às 14h30”, afirmou a Secretária de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho em ofício citado pela CNN.

7/3/2023 - Apesar da expectativa, novo adiamento para a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é solicitado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e reunião prevista para terça-feira (7) é adiada.

16/3/2023 - O Sintsep/MS realizou assembleia híbrida para discutir a proposta de reajuste emergencial realizada pelo Governo Federal. A reunião realizada em 16 de março contou com a participação de mais de 50 servidores que deliberaram por aceitar o reajuste de 9% linear sobre o total da remuneração e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação, além de medidas de natureza não remuneratória.

17/3/2023 - Na sexta-feira (17) a Condsef/Fenadsef realizou de forma virtual plenária unificada que ratificou por unanimidade a decisão regional pela aceitação da proposta de aumento emergencial. Participaram da deliberação, representantes de todos os estados da federação e do Distrito Federal.

20/3/2023 - Na segunda-feira (20) a Condsef/Fenadsef formalizou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a aceitação da proposta e pediu celeridade no encaminhamento dos Projetos de Lei para garantir que o reajuste ocorra dentro do planejamento previsto na negociação.