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Votação do reajuste no congresso nacional é adiada

20 de Abril de 2023 às 16:09

Congresso Nacional | Pedro França

Parlamentares adiam a pauta que deveria votar o PLN que prepara a LOA 2023 para o pagamento do reajuste de 9% negociado com o governo.

Previsto para entrar em votação nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Nacional (PLN) 2/2023, que altera o anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023), abrindo espaço para o PLN que estabelecerá o reajuste efetivo de 9% linear sobre o total da remuneração, teve sua tramitação adiada.

A mudança de data atende a um pedido de parlamentares O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a sessão conjunta do Congresso Nacional que discutiria a matéria nesta terça (18) . A nova data provável apontada é a próxima quarta-feira (26).

Para servidores do Executivo a notícia gera apreensão, pois a aprovação do PLN 2/2023 precisa acontecer com tempo que permita que o governo proponha outro Projeto de Lei ou Medida Provisória que destinará os valores alterados para o efetivo pagamento do reajuste.

Ainda persiste a necessidade de o governo cumprir a parte não remuneratória do Termo de Acordo firmado com a representação dos servidores. É necessário revogar atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos, e principalmente tirar da pauta a proposta de emenda à constituição (PEC) 32, que reformaria o serviço público com a cara do governo ultra-neoliberal derrotado nas urnas.

Abertura das negociações para 2024
A expectativa é de que seja possível debater com antecedência o orçamento 2024, discutir e buscar soluções para corrigir a corrosão do poder de compra dos salários no setor público pela inflação, debater a urgência da realização de concursos públicos, entre outras demandas.

Para isso, é necessário o estabelecimento das mesas setoriais da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para que sejam realizadas as discussões pertinentes às diversas carreiras do serviço público.

Outro ponto importante para as negociações de 2024 é o formato e composição da mesa. Ao longo da negociação emergencial houveram reuniões realizadas em auditório com formato de assembleia, diminuindo a possibilidade de negociação de fato.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS (Sintsep/MS), é necessário que a categoria dos servidores se mobilize desde já para a nova etapa de negociação, conforme decisão ratificada pela última Assembleia Geral Estadual (AGE), realizada em 16 de março.

Walter Queiroz, via RED com informações da Condsef

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