Sintsep/MS Comemora 31 anos de luta

Ativo comemorativo do aniversário de 31 anos do Sintsep/MS

No dia de hoje, 4 de junho, há 31 anos, era fundado o então Sindsep/MS, que viria a ser, o Sintsep/MS (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS).

A mesa diretora da assembleia de fundação foi instalada no Sindicato dos Bancários de Campo Grande, MS, e foi composta pelos servidores José Henrique Vieira Martini, do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), e Augusto Pires Gonçalves, do Ministério da Agricultura, pelo então presidente da CUT/MS (Central Única dos Trabalhadores em MS), Ananias Costa dos Santos e pela diretora do Sintsprev/MS Maria Helena Farias, que atualmente é diretora da SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) do Sintsep/MS.

A assembleia foi formada por servidores do Ministério da Agricultura, do Incra (Instituto da Colonização e da Reforma Agrária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagens), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Demec (Delegacia do Ministério da Educação em MS), Exército (administrativos civis) e LBA (Legião Brasileira de Assistência) com a finalidade específica de aprovar o estatuto social e referendar a primeira Diretoria e o Conselho Fiscal do então Sindsep/MS (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em MS).

Desde a sua fundação, o então Sindsep/MS, tem por finalidade a representação e a defesa dos direitos e interesses profissionais, coletivos e individuais dos trabalhadores no serviço público federal que representa, seja na esfera administrativa, judicial e extrajudicialmente, bem como promover todos os tipos de reivindicações ligadas ao vínculo funcional. Desde sua fundação filiado à CUT e à Condsef, o Sindicato incorpora a concepção de um sindicalismo classista, autônomo, democrático e de massas, articulado tanto horizontalmente quanto verticalmente, independente de governos, partidos, empresas ou religiões.

São 31 anos de lutas, organização e representação dos trabalhadores públicos federais em MS. Período em que vários órgãos vieram a compor a base representativa do Sintsep/MS: civis da Marinha, do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da ANM (Agência Nacional de Mineração), do MME (Ministério de Minas e Energia), do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Ministério dos Transportes, das Comunicações, Funasa, Ministério da Saúde, da Receita Federal, da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

A constituinte de 1988 estabelece o direito à sindicalização para os servidores públicos que até então podiam única e exclusivamente se organizar em associações sem caráter sindical. Com isto, em 1990 nasce a Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público) que inicia uma jornada pelos estados da federação com o objetivo de mobilizar trabalhadores no serviço público para a fundação de sindicatos gerais que os representassem.

Pela Condsef responsável pela articulação e mobilização dos servidores federais em Mato Grosso do Sul foi o então diretor Gilmar Gonçalves. “Foi uma deliberação da entidade apoiar os trabalhadores públicos federais em MS na constituição do seu sindicato”, relembra. Já no estado, Gilmar realiza diversas reuniões em mais de 20 órgãos e estabelece uma comissão Pró-Fundação que teria como referência o Sindsep/DF.

O primeiro presidente eleito foi o servidor Suel Ferranti da Silva, do MAPA (Ministério da Agricultura e da Pecuária), que atualmente é diretor adjunto da SC (Secretaria de Comunicação). A primeira diretoria contou ainda, com servidores sindicalizados provenientes da Funai, do Incra, da LBA, do MAPA e do MEC.

Gilmar Gonçalves, que é servidor do Ministério da Saúde, era na época da fundação do Sintsep/MS, lotado em Rondồnia, oeste brasileiro, viria a ser Secretário Geral do Sintsep/MS na gestão 2017/2020 após transferência para o Mato Grosso do Sul e novamente, desempenhou papel histórico na entidade ao liderar o projeto de incorporação do Sintsprev/MS, por consequência, das carreiras de trabalho, saúde e previdência (Anvisa, Ministério do Trabalho, Funasa, INSS e Ministério da Saúde) às categorias representadas pelo Sindicato.

Em 2020 o Sindicato passou a se chamar Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS, reconhecendo que a ampliação da base trouxe também empregados públicos regidos pela CLT (celetistas), mas também, numa ação de fortalecimento do entendimento de que os servidores públicos federais são também trabalhadores.

Atualmente, Gilmar é diretor adjunto da SAF (Secretaria de Administração e Finanças). Muitos membros fundadores do Sindicato permanecem até hoje ativos no movimento sindical. Outro exemplo é o diretor da SAP (Secretaria de Aposentados e Pensionistas), Jurandir de Freitas, servidor do Ibama, “aposentado há 27 anos”, como gosta sempre de relembrar.

Atualmente, o Sindicato passa por um momento sensível, após a renúncia dos diretores da secretaria geral da entidade, no mês de maio, a atividade sindical teve que ser reorganizada e temporariamente, houve a interrupção de algumas funções administrativas e financeiras da entidade. Para a sucessão foi realizada nos dias 26 e 27 de maio, uma reunião da DCE (Direção Colegiada Estadual) que definiu o novo Secretário Geral, João Anastácio Rodrigues. No entanto, ainda há necessidade de que sejam cumpridos o registro cartorário da ata da reunião e o registro junto aos bancos em que o Sindicato tem conta, para que o fluxo administrativo e de pagamentos possa ser restabelecido.

É marcante na história do então Sindsep/MS, desde a sua fundação, a pauta trabalhista articulada com o sentimento de regionalidade e a preocupação com o meio-ambiente. Não por acaso a data escolhida para a fundação é a véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente e os servidores do Ibama fazem parte do Sindicato desde a sua fundação. Estes sentidos são expressos na identidade visual do Sindicato, composta pelo mapa de MS unido com o tuiuiú, animal nativo do Pantanal, além da predominância da cor vermelha.

A luta sindical travada é permanente. Recentemente, de 2013 a 2022, o país supera um período de governos ultraneoliberais que se posicionavam de costas para o funcionalismo público, minando o direito e a liberdade sindical. Foram seis anos de retirada de direitos, sem negociação e reajustes com uma defasagem salarial acumulada de até 49% para algumas categorias. Além do período de ataque permanente aos servidores, o período foi de ataque permanente ao serviço público e de desmonte do estado. Sem concursos, ou expansão no atendimento, o funcionalismo se viu sobrecarregado e sob ameaça permanente.

Diante deste cenário, o Sintsep/MS teve papel ativo na busca pela sobrevivência dos trabalhadores no serviço público nos últimos anos e contribui sobremaneira para que fosse estancado este período de retrocesso com a eleição de Lula e de um governo que interrompesse este ciclo de refluxo.

Neste ano, passado este tempo recente, podemos vivenciar a retomada da MNNP (Mesa Nacional de Negociações Permanentes) e em 16 de março, uma AGE (Assembleia Geral Estadual) aprova a primeira proposta de reajuste, depois de 8 anos.

Walter Queiroz, via RED