Reajuste de 9% é aprovado em sessão conjunta do Congresso

Trabalhadores em MS aprovam em Assembleia Geral Estadual a proposta de reajuste do Governo

Foi aprovado nesta quarta-feira (26), em votação da sessão conjunta do Congresso Nacional, o reajuste emergencial de 9% nos salários dos servidores públicos federais. A correção salarial havia sido aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (25).

Os parlamentares aprovaram ainda a destinação de 71,44 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família, por meio do PLN 3/2023; e a abertura do crédito de 7,3 bilhões de reais para implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, por meio do PLN 5/2023. Houve apenas três votos contrários às propostas, todos do Partido Novo.

O reajuste passa a valer em maio e é resultado do processo de negociações entre o governo e as entidades representativas do serviço público federal, que começaram no início do mandato do presidente Lula. Após três rodadas da Mesa Nacional de Negociações Permanentes (MNNP), o governo federal propôs o PLN 2/2023, que solicitou alterações no Orçamento para possibilitar o reajuste emergencial de 9%.

O PLN alterava a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 o acréscimo de 176,4 milhões de reais para as despesas necessárias na aplicação do reajuste. Agora é necessário que o governo apresente outro Projeto de Lei ou Medida Provisória que destinará os valores acrescidos para o efetivo pagamento do reajuste.

Também persiste a necessidade de o governo cumprir a parte não remuneratória do Termo de Acordo firmado com a representação dos servidores. É necessário revogar atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos, e principalmente tirar da pauta a proposta de emenda à constituição (PEC) 32, que reformaria o serviço público com a cara do governo ultra-neoliberal derrotado nas urnas.

Além do reajuste salarial, o termo de acordo firmado entre o Executivo e as Entidades de Representação previa reajuste do auxílio-alimentação dos servidores federais do poder executivo em R$200 (reajuste de 44%), passando dos atuais R$458 mensais para R$658 a partir de 1º de Maio de 2023, o que já foi contemplado na Portaria MGI 977.

Abertura das negociações para 2024
A expectativa é de que seja possível debater com antecedência o orçamento 2024, discutir e buscar soluções para corrigir a corrosão do poder de compra dos salários no setor público pela inflação, debater a urgência da realização de concursos públicos, entre outras demandas.

Para isso, é necessário o estabelecimento das mesas setoriais da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para que sejam realizadas as discussões pertinentes às diversas carreiras do serviço público.

Outro ponto importante para as negociações de 2024 é o formato e composição da mesa. Ao longo da negociação emergencial houveram reuniões realizadas em auditório com formato de assembleia, diminuindo a possibilidade de negociação de fato.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS (Sintsep/MS), é necessário que a categoria dos servidores se mobilize desde já para a nova etapa de negociação, conforme decisão ratificada pela última Assembleia Geral Estadual (AGE), realizada em 16 de março.

Norberto Liberator e Walter Queiroz, via RED