Negociações seguem com a presidência da Funai e o MGI

Em nota conjunta, Condsef/Fenadsef, Ansef e Ina analisam o último ano marcado por ações ininterruptas onde destacam avanços importantes fruto do processo de mobilização permanente e unidade da categoria. Confira a íntegra do documento

Na última quarta-feira (26), servidores da Funai realizaram o 22° ato em luta pela tramitação e implementação do plano de carreira indigenista, que aguarda análise no MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) desde fevereiro. Em frente à pasta, os trabalhadores voltaram a entoar palavras de ordem sobre a importância da aprovação da medida para conter a evasão de profissionais qualificados e recuperar a política indigenista de Estado, profundamente desmontada durante os últimos seis anos e de forma ainda mais intensa nos quatro anos de governo Bolsonaro.

Em nota conjunta, Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Ansef (Associação Nacional dos Servidores da Funai) e Ina (Indigenistas Associados) fazem uma análise desse ano e destacam alguns avanços importantes fruto do processo de mobilização permanente e unidade da categoria. Confira aqui a íntegra do documento.

A categoria segue na luta para que o MGI apresente uma minuta final da carreira indigenista, após a análise técnica e as adequações inseridas pela Funai sob orientação da pasta. Do ponto de vista dos servidores, a proposta deve trazer melhorias às atuais tabelas de remuneração e progressão funcional de todo o conjunto da categoria, além de incluir benefícios para os aposentados e pensionistas.

Também se espera que sejam encontradas medidas para valorizar o trabalho dos profissionais que atuam em regiões remotas, de difícil acesso e provimento, e que o governo cumpra com o compromisso de encaminhar previsão orçamentária destacada para a implementação do plano no PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

Acordo de Greve
Na quarta (25), os servidores se reuniram com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, para tratar do acordo de compensação dos dias não trabalhados em função do exercício do direito de greve, referente à paralisação realizada na sequência ao bárbaro assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, em junho de 2022. Tendo em vista as especificidades da situação, e o fato de que a ilicitude das condutas da administração do então presidente da Funai Marcelo Xavier aguarda julgamento na justiça, os servidores têm demandado que o acordo contenha cláusula de abstenção de corte de ponto e/ou compensação dos dias paralisados, considerando que os trabalhadores estiveram mobilizados e em atividade permanente em defesa da missão institucional da Funai.

Como desdobramento, ficou acertado que a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai irá redigir as cláusulas de um instrumento jurídico para o atendimento da reivindicação, com o apoio do Ministério Público do Trabalho, que vem mediando a negociação com os servidores.

Continuidade da escala de trabalho de 1:1 está garantida
Em reunião realizada na segunda, 24, entre representantes da Condsef/Fenadsef, Sindsep/DF e INA, pela bancada dos servidores, e representantes do MGI, do MPI e da Funai, pela bancada do governo, para tratar de emenda à MP 1.181, de 18 de julho de 2023, que trouxe impactos à escala de trabalho atualmente em vigência nos trabalhos de longa duração da Funai, foi estabelecido em acordo que está e estará garantida a continuidade da escala de trabalho de 1:1, conforme o disposto no texto da Portaria 588, de 2022.

Walter Queiroz, via RED com informações do Sindsep/DF