VEJA COMO FICARAM AS REGRAS PARA APOSENTADORIA DOS SPFs

A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, através da Emenda Constitucional nº 103, mudou as regras de aposentadoria para os servidores públicos federais e também os direitos relativos às pensões e benefícios.

A primeira, e principal questão a ser esclarecida é que para quem ainda não tinha cumprido as exigências para se aposentar até o dia 11 de novembro de 2019, não existe mais a chamada aposentadoria por tempo de contribuição.  Agora, só existe a aposentadoria por idade, mesmo para quem entrou no serviço público antes de 2003.

Para melhor compreender as mudanças, é preciso separar a situação daqueles que entraram até 2003, daqueles que entraram a partir de 2004.