TIRA DÚVIDAS: Governo cria página para esclarecer mudanças em carreiras administrativas federais de nível superior.

O governo federal disponibilizou uma página no Portal do Servidor com o objetivo de esclarecer as principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.141/25 para as carreiras administrativas federais de nível superior (NS). O espaço reúne informações oficiais e uma sessão de perguntas frequentes (FAQ) voltadas aos servidores abrangidos pela nova legislação.

A iniciativa busca orientar cerca de 2.600 servidores que passaram a ter lotação formal no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apesar da alteração administrativa, o governo reforça que, na prática, os servidores continuam exercendo suas atividades normalmente nos órgãos onde já atuam, agora com possibilidade de exercício descentralizado em outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Segundo o material divulgado, o MGI passa a exercer a supervisão desses cargos, sem prejuízo das atividades já desempenhadas. A mudança não altera direitos adquiridos: as gratificações de desempenho permanecem inalteradas, e o estágio probatório segue seu curso normal, garantindo estabilidade e segurança jurídica aos servidores.

>> Acesse aqui a página disponível no Portal do Servidor

A nova forma de gestão, de acordo com o governo, tem como objetivo dar mais agilidade e caráter estratégico à movimentação de servidores, permitindo reforçar equipes em órgãos que apresentam maior demanda e contribuindo para uma administração pública mais eficiente e integrada.

A página contempla informações específicas sobre cargos como Analista Técnico-Administrativo do PGPE, além de administradores, contadores e técnicos de nível superior vinculados a diferentes planos de cargos, como PGPE, CPST, CSST, PECDPRF, PEC Embratur, PECDPF, PEC Cultura e PECFAZ.