TEMER EDITA MP QUE ADIA REAJUSTES E ELEVA PSS DE SERVIDORES FEDERAIS PARA 14%

31 de Outubro de 2017 às 00:00

Jornal Extra

O Presidente Michel Temer decidiu assinar medida provisória (MP) adiando o pagamento de parcelas de reajustes salariais previsto para o início de 2018, para diversas categorias do serviço público federal, e elevar a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo INSS).

A suspensão dos aumentos tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto do PSS (Plano de Seguridade Social) começará a valer em fevereiro de 2018. De acordo com a Medida, os servidores que com remuneração bruta acima de R$ 5.531,31, passarão a contribuir com 14%.

A Direção do SINTSPREV-MS questiona a legalidade da alteração por meio de Medida Provisória, pois entende que o aumento, além de injusto, somente poderia ocorrer em decorrência de projeto de lei.