TEMER ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

O presidente Michel Temer está mesmo decidido a acabar com o serviço público federal. Além de não cumprir o acordo de incorporação progressivas das gratificações à remuneração dos servidores aposentados, firmados na Campanha Salarial de 2015, Temer acena com reajuste zero para 2018 e ainda quer demitir servidores do poder Executivo.

A primeira medida nesse sentido foi tomada no dia 26/7/2017,  quando Temer assinou a Medida Provisória (MP), que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. O objetivo do governo com a MP é economizar cerca de R$ 1 bilhão ao ano. A medida só vale para servidores do Poder Executivo.

Os servidores que aceitarem o desligamento vão receber um 1,25 salário para cada ano trabalhado. Ou seja, um servidor (a) que tem remuneração mensal de R$ 5 mil reais, vai receber R$ 6.250,00, por cada ano de serviço. A expectativa do governo é pelo desligamento voluntário de 5 mil servidores.

A forma de pagamento dessa indenização será definida pelo Ministério do Planejamento e poderá ser feita de uma só vez ou em parcelas.

Redução de jornada de trabalho

A Medida Provisória também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária.

Licença sem remuneração

Outra possibilidade aberta pelo governo é a licença incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, prorrogáveis, por igual período e recebe um valor correspondente a três vezes seu salário.

Fonte: http://www.midiamax.com.br