Supremo retoma julgamento sobre data-base dos servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 20/06 a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da ação que busca o reconhecimento do direito dos servidores públicos à data-base, para revisão anual de salários.

 

O julgamento foi suspenso em 2014, quando o placar da votação estava 4 a 3, contra o direito à data-base. Os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, votaram favoravelmente aos servidores. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, foram contrários à garantia da data-base. Faltam votar ainda os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

 

Além da entrega dos memoriais jurídicos, discorrendo sobre as justas razões para pôr fim ao desrespeito a um direito fundamental de toda e qualquer categoria, previsto expressamente no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, as entidades sindicais estão tentando uma audiência com os quatro ministros que ainda vão votar.

 

Também está sendo convocado um Ato Conjunto das várias categorias de servidores federais no STF para o dia 19/6, às 15h, com o propósito de pressionar os ministros por decisão favorável na retomada do julgamento no dia seguinte. Para tanto, as entidades de representação nacional estão chamando caravanas à Brasília-DF.

 

Aproveitando a oportunidade também serão realizados atos para pressionar o governo a negociar a pauta de reivindicações do funcionalismo.

 

O momento exige máxima mobilização dos servidores na luta para fazer valer e seus direitos, o que é fundamental para estabelecer uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo, pondo fim à busca de soluções paliativas e que exigem grande sacrifício e exposição de todos os servidores.