SINTSPREV-MS JÁ IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE

A Direção do SINTSPREV-MS, informa que impetrou MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR COM URGÊNCIA, visando suspender os efeitos do OFICIO –CIRCULAR Nº 483/2018-MP, permitindo aos servidores representados pelo sindicato, o integral recebimento de adicional insalubridade.

A ação elaborada pela Assessoria Jurídica do SINTSPREV-MS (MGM – Moraes, Gonçalves & Mendes), foi protocolada junto à Justiça Federal em Campo Grande – MS, no dia 18/01/2018, onde foi distribuída automaticamentepara a 2ª Vara Federal, sob o nº 5000346-19.2019.4.03.6000.

Além da suspensão imediata dos efeitos do citado Ofício (483), o Sindicato requereu também que qualquer suspensão no pagamento dos Adicionais somente ocorra após a comprovação, através da elaboração de novos laudos ambientais, que o servidor não está mais submetido a condições insalubres.

A expectativa é que no decorrer desta semana (21 a 25/01/2019), face a urgência do caso, já tenhamos uma decisão, em caráter liminar, do Poder Judiciário.

Ressaltamos, todavia, que caso não haja êxito na esfera judicial, será necessário um movimento de luta nacional, com manifestações e até paralisações dos servidores, com o propósito de reverter a decisão do governo.