SINTSEP/MS realiza Assembleia Geral com os servidores da SRT/ MTP/MS para aprovação de greve por tempo indeterminado

Hoje, dia 05 de abril, o SINTSEP-MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul) realizou Assembleia Geral (presencial e online)  com os(as) Servidores(as) Públicos  Federais da Superintendência Regional do Trabalho/ Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul  onde deliberaram por unanimidade a adesão à greve por tempo indeterminado dos servidores públicos federais, em curso no Brasil.

Os Servidores(as) do Ministério do Trabalho e Previdência, assim como todo o Funcionalismo Público Federal está sem reajuste salarial a 05 anos  e desde janeiro/22 tentam abrir negociações com o governo Federal em torno da reposição salarial de 19,99% e da pauta específica da categoria que reivindica valorização profissional, condições de trabalho dignas, concurso público imediato para reposição da força de trabalho, dentre outras reivindicações que buscam melhorar as condições de trabalho para melhor atender ao público.

Vale lembrar que os servidores do Ministério do Trabalho e Previdência, na tentativa de instalar o Processo Negocial mais uma vez pleiteado, já haviam paralisado as atividades, no dia 23/03, 29/03, 30/03 e 31/03, como parte da mobilização nacional da Campanha Salarial.

Na Assembleia Geral Extraordinária de âmbito Nacional, realizada do dia 31 de março, a Categoria realizou exaustivos debates e, diante da avaliação da inércia da Administração Pública, eis que não houve nenhuma sinalização por parte do Gestor Público no tocante a instauração de negociação, a Categoria deliberou pela adoção do último recurso reivindicatório disponibilizado por lei: Greve por prazo indeterminado.

A greve foi adotada como último recurso, uma vez que a Administração Pública se recusa a instaurar uma negociação efetiva com o conjunto dos servidores.

Pauta de Específica dos Servidores do MTP

1) Equiparação salarial imediata com a tabela dos servidores do INSS, com a concessão de Plano de Carreira;

2) Jornada de 30h para todos, sem redução salarial e sem turnos;

3) Condições de trabalho e abertura de debate sobre assédio moral;

4) Concursos públicos para todos os níveis;

5) Gratificação/indenização para cobrir gastos pelo teletrabalho, tais como: internet, energia elétrica, materiais, equipamentos, dentre outros (compensação pelo custo de manutenção em substituição à estrutura do estado);

6) Abertura de debates com o Ministério do Trabalho sobre a regulamentação da Portaria Conjunta SE/SPREV/STRAB/MTP Nº 1, de 10 de março de 2022 (trabalho remoto).

Também merece importante registro que a principal reivindicação da Categoria já foi alvo de negociação, apreciação, aprovação por parte do Governo Federal inclusive com implementação de outros Planos de Carreira, que reestruturou outros segmentos da Administração Pública Federal. 

No entanto, no caso desse Ministério as tentativas restaram infrutíferas e o único meio de defesa dos referidos servidores, tem sido a greve.

Diante dos pontos expostos, os Servidores do Ministério do Trabalho e Previdência Ativos e Aposentados, reafirmam sua posição em defesa da continuidade da Negociação, interrompida em 2009, com imediata instalação no âmbito deste Ministério, da Mesa Nacional de Negociação, com a participação do Ministério da Economia para imediata implantação da Reestruturação do “Plano de Carreira Específico para os Servidores do MTP.