Sintsep/MS participa de 12º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef

Nos dias 20 e 21 de março, a Condsef e a Fenadsef realizaram o 12º Encontro Jurídico, em Brasília. Os diretores Maria Helena Faria e Nivaldo dos Reis, juntamente dos advogados do sindicato, Thiago Marsiglia e Lucas Moraes Marsiglia.

O evento reuniu as Assessorias Jurídicas dos Sindicatos de Servidores Públicos Federais de todo o Brasil e teve como objetivo a troca de experiencias sobre ações jurídicas, direitos dos servidores públicos federais, e ainda os Impactos da Inteligência Artificial no Serviço Público Federal.

“Debatemos sobre formas de combater e evitar a elitização do Estado, que está em curso por meio de uma política adotada com a criação de novas carreiras na Administração Pública” explicou Maria Helena.

Um dos eixos de trabalho da Condsef/Fenadsef e suas filiadas será buscar a equiparação ou mesmo a inclusão do PGPE, do PST e dos planos especiais de cargo nesses novos planos de carreira que o governo está criando. Nesse cenário, as assessorias jurídicas buscarão demonstrar que a fusão de carreiras ou a incorporação dos atuais servidores, incluindo aposentados e pensionistas, em novas carreiras não é uma transposição e é perfeitamente válida e legal do ponto de vista jurídico.

Os grupos de trabalho temáticos debateram assuntos como a Reforma Administrativa promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que vem realizando alterações normativas desde 2023, a reforma da Previdência, além de temas relacionados aos intoxicados da ex-Sucam e aos servidores dos ex-Territórios.