Sintsep/MS mobiliza servidores da Funai pelo PCI e por valorização

Servidores em ato por melhorias na carreira | Foto: Walter Queiroz

Mobilização é parte de uma convocação nacional da Condsef para a data comemorativa do dia nacional dos povos indígenas e busca evidenciar para a sociedade o papel e a importância dos trabalhadores da Funai para o país.

Em Mato Grosso do Sul, os atos acontecem em Campo Grande e Dourados e a pauta reivindicatória piricipal é a aprovação do Plano de Carreira Indigenista (PCI) para inserção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Outra pauta da manifestação é a homologação das 14 Terras Indígenas com processos concluídos.

Os trabalhadores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) têm pressionado o Governo a formalizar o Plano e buscar maneiras de valorizar os servidores de nível fundamental (auxiliares) e médio (assistentes).

“Apesar de ser um órgão com 55 anos, a Funai ainda não tem plano de carreiras ”, relata Crizanto Fialho Neto, servidor da Funai em Dourados e diretor do Sintsep/MS. Concluindo que isto prejudica a fixação de servidores no órgão. Segundo ele, a ocupação da Funai, hoje, é da ordem de 50% do total de servidores necessários para a realização das atribuições do órgão.

A discussão sobre o PCI avançou em 2017, como uma demanda oriunda dos quadros da autarquia. No entanto, a negociação não avançou devido às práticas políticas do Governo Federal à época, tendo ficado engavetado no âmbito da administração pública, sem análise e tramitação necessários antes de ser levado ao legislativo.

Em 2022, a notícia dos assassinatos do servidor da Funai Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips deram visibilidade à situação da categoria por todo o país. Em meio a manifestações dos servidores através de suas organizações (Sindicatos e Confederações), a gestão da Funai se viu obrigada a desarquivar a proposta do PCI/PEC.

Em janeiro de 2023, com um novo governo e a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a discussão foi retomada e a Funai emitiu nota técnica em que manifesta concordância e apoio à proposta.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS (Sintsep/MS) também emitiu em março, carta à Condsef em que manifesta sobre a continuidade da tramitação negociação do PCI da Funai.

No documento, o Sintsep/MS manifesta apoio à proposição do PCI, sem prejuiźo às demandas dos trabalhadores de nível médio que reivindicam sua inclusão no plano.

Confira a Carta ✉️

A ministra dos povos indígenas Sônia Guajajara também tem se empenhado pela aprovação do PCI. Em 23 de março, telefonou para a ministra da gestão e da inovação em serviços públicos, Esther Dweck que afirmou que o PCI/PEC da Funai é o prioritário e assumiu o compromisso de entregar o processo dentro do prazo da LDO

Para Taís Peçanha, que também é servidora da Funai em Dourados e diretora do Sintsep/MS, o dia 19 de abril é uma data que deve remontar às lutas dos povos originários por seu território, por sua língua, cultura e sobrevivência. “Nós, como servidores da Funai, respeitamos esta luta e nos colocamos como parceiros e militantes pela reestruturação do indigenismo estatal e pelo alcance da demanda dos Povos Guarani, Kaiowá e Terena do MS”, afirma.

Walter Queiroz, via RED

Serviço

Ato Público: Dia Nacional de Luta - CGR

Data: 19 de abril de 2023
Hora: 8h
Local:: Funai Campo Grande
Rua Sete de Setembro, 1733 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-210

Ato Público: Dia Nacional de Luta - DDS

Data: 19 de abril de 2023
Hora: 15h
Local:: Funai Dourados
Avenida Marcelino Pires, 3923 - Jardim Caramuru, Dourados - MS, 79830-001