Sintsep/MS leva ao deputado Dagoberto proposta de emenda para corrigir enquadramento de analistas do Ibama

Nesta segunda-feira (9), dirigentes do Sintsep/MS, da Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul e servidores da autarquia estiveram reunidos, pela manhã, com o Deputado Federal, Dagoberto Nogueira (PSDB/MS). O encontro teve como pauta a apresentação de uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 5.874/2025, em tramitação no Senado Federal, com o objetivo de corrigir uma distorção no enquadramento funcional de analistas ambientais e administrativos do Ibama que ingressaram recentemente por concurso público.

Participaram da reunião os diretores do Sintsep/MS, Maria Helena Faria e Vicente Mota; além dos filiados Joanice Lube Battilani, Analista Ambiental e atualmente Superintendente da SR/Ibama/MS; e Pedro Luiz Nagel, Analista Ambiental. A agenda foi uma ação conjunta entre sindicato, gestão local do órgão e servidores.

O grupo apresentou ao parlamentar uma situação que tem gerado desequilíbrio dentro da própria carreira de Especialista em Meio Ambiente. Em razão de critérios vinculados à data de publicação do edital do concurso do Ibama, servidores aprovados e empossados recentemente foram enquadrados até três níveis abaixo de colegas da mesma carreira, com atribuições, responsabilidades e exigências idênticas.

A distorção surgiu após a autorização de concursos distintos para Ibama e ICMBio, por meio das Portarias MGI nº 6.152 e nº 6.153, ambas publicadas em 29 de agosto de 2024. Apesar de integrarem a mesma carreira federal, os novos servidores do Ibama acabaram posicionados em classes inferiores na estrutura remuneratória, sem justificativa técnica ou jurídica que sustentasse a diferença.

Durante a reunião, o Sintsep/MS apresentou ao deputado a minuta de uma emenda ao PL nº 5.874/2025 que altera o critério atualmente previsto em lei, substituindo o marco temporal por “concursos públicos autorizados”. A mudança permitirá garantir isonomia no enquadramento dentro da própria carreira, evitando que servidores recém-ingressos permaneçam em posição inferior de forma permanente.

Como coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira foi solicitado a articular junto aos três senadores do Estado o apoio à emenda durante a tramitação do projeto no Senado. Segundo o Sintsep/MS, a atuação da bancada sul-mato-grossense será decisiva para que a proposta seja acatada.

O sindicato destacou que a correção do enquadramento é fundamental para garantir a valorização dos servidores, a permanência da força de trabalho ambiental federal e a estabilidade das ações de fiscalização e proteção ambiental realizadas pelo Ibama em todo o país.