Sintsep/MS acompanha e apoia avanço de projeto que libera acúmulo de cargos para professores

O Sintsep/MS está acompanhando de perto a tramitação de um projeto considerado fundamental para milhares de servidores públicos em todo o país — especialmente aqueles de nível médio que atuam como professores em redes estaduais e municipais. A proposta, que autoriza o acúmulo do cargo de professor com qualquer outra função pública, avançou mais uma etapa importante e ganhou ritmo acelerado no Congresso.

O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para votação em plenário, com calendário especial garantido para que seja apreciado ainda este ano.

A mudança é vista como um avanço significativo, sobretudo para servidores que enfrentam processos administrativos disciplinares (PADs) apenas por exercerem atividades docentes fora do expediente. O problema atinge diversas categorias, como servidores do Ibama e de outros órgãos das três esferas.

Além da direção do Sintsep/MS, o tema tem sido acompanhado com atenção pelo diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso do Sul e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Vicente Mota, que reforça a importância da proposta e atua como representante direto na defesa dos direitos dos servidores. Para ele, o projeto corrige injustiças históricas e fortalece um direito fundamental ao trabalho, garantindo segurança jurídica a quem concilia funções públicas com a atividade docente.

O Sintsep/MS destaca que continuará articulando com parlamentares e fortalecendo o apoio à proposta, considerada essencial para assegurar justiça, valorização profissional e proteção aos servidores.