Sintsep/MS acompanha aprovação da LOA, no Congresso Nacional, em Brasília

Há vários dias, os diretores do Sintsep/MS - Jorge Guimarães, Elio Araujo, Nivaldo dos Reis e Maria Helena Faria estão em Brasília, unidos a outras entidades representativas do Brasil, pressionando o Congresso Federal pela votação e aprovação Lei Orçamentária Anual (LOA/2025).

O Orçamento/2025 deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas os parlamentares entenderam que o projeto não atendia algumas emendas; bem como queriam negociar as Presidências das Comissões de Trabalho do Congresso Nacional antes da aprovação. Além disso, o Governo mandou novos destaques, pedindo a inclusão de mais recursos para programas sociais, como o Pé de Meia, por exemplo.

“Todos esses pontos tiveram que ser discutidos na Comissão Mista do Orçamento (CMO), e por isso atrasou bastante. Porém, essas duas últimas semanas foram decisivas. Percorremos vários gabinetes, priorizando visitar os deputados que compõe a CMO, explicando a necessidade da aprovação. Sem o orçamento, o Governo estava impedido de pagar o nosso reajuste, que já havia sido aprovado pelo presidente Lula através de uma Medida Provisória, em dezembro de 2024”, explicou Maria Helena.

Nesta quinta-feira (20), às 10h, após acordo na CMO, o relatório foi votado - sem nenhum destaque – dentro da própria Comissão. Já no período da tarde, o presidente do Senado Davi Alcolumbre convocou uma sessão conjunta, entre senadores e deputados federais, e aprovou o orçamento. Agora, a LOA precisa ser sancionada pelo presidente Lula.

“Esperamos que o presidente aprove ainda hoje ou mais tardar na segunda-feira. Dessa forma, o Governo já estará apto a pagar o reajuste. No entanto, é importante explicar que os servidores ainda não receberão o reajuste no mês de abril, uma vez que a folha já está fechada.”, declarou Jorge Guimarães.

O recebimento ocorrerá em maio, incluindo o proporcional de janeiro, fevereiro, março e abril.

“Não é o queríamos, mas ainda assim é uma conquista. Pedimos 19%, porém o Governo concordou em nos dar 9% em 2025 e 5% em 2026. Cada carreira terá sua própria tabela que vamos divulgar em breve”, afirmou Elio Araújo.

Agora, O Sintsep/MS vai se empenhar na discussão da MP 1286/24, na qual vamos tratar 517 emendas, que inclui a reestruturação dos cargos.