SINDICATO CONVOCA SERVIDORES DO PROCESSO ANUÊNIOS – FUNASA (processo nº 0009623-72.2004.4.03.6000)

Finalmente o processo judicial dos Anuênios dos servidores que faziam parte do quadro da Funasa em 2004, e que à época estavam filiados ao Sintsprev-MS, encontra-se em fase de execução.

Em meados de 2016, após exaustivo trabalho para obter as fichas financeiras e elaborar os cálculos de todas as pessoas que fazem parte do processo, a Assessoria Jurídica do Sintsprev-MS apresentou os valores à justiça, visando a execução da sentença. Após intimação e manifestação da AGU, o processo já está apto para o juiz determinar o pagamento (RPV).

Agora o Sindicato precisa juntar ao processo os contratos individuais de honorários advocatícios, acompanhados dos Termos de Concordância dos Valores, das 548 pessoas que fazem parte do processo.

No site do Sindicato (http://www.sintsprev-ms.org.br), no quadro “JURIDICO” consta a relação de todas as pessoas que ainda fazem parte do processo (quem fez acordo foi excluído).

As pessoas cujos nomes estão na relação, devem entrar em contato com o setor jurídico do Sintsprev-MS, através do e-mail: sindjuri@hotmail.com – ou pelo telefone 98218.0030.

Se o seu nome não está na relação, mas se você conhece alguém que está, avise a pessoa.

No caso de pessoas já falecidas, é necessário que os herdeiros entrem em contato conosco visando a sua habilitação para futura liberação dos valores.