Servidores(as) da Área Ambiental cumprem sentença judicial, mas a luta continua
10 de Julho de 2024 às 14:53
O SINTSEP-MS realizou dia 08 de julho, assembleia extraordinária e encaminharam o cumprimento de mandato de intimação do STJ.
Essa semana termina com destaque para a greve dos(as) servidores(as) da Área Ambiental. Cumprindo sentença judicial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Condsef/Fenadsef e Ascema Nacional mas a luta da categoria continua. As entidades enviaram uma petição ao STJ com pedido de audiência de conciliação.
>> Confira aqui a petição enviada ao STJ
https://www.condsef.org.br/documentos/area-ambiental-confira-peticao-com-pedido-audiencia-conciliacao-encaminhada-ao-stj
Greve é direito
O STJ determinou retorno de 100% das atividades consideradas essenciais pela justiça, sob pena de multa de R$200 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão gerou indignação entre servidores e entidades. A Condsef/Fenadsef classificou a atitude do governo de entrar com pedido de abusividade e ilegalidade da greve como inaceitável destacando que ela se choca frontalmente com o direito de greve. "A decisão da justiça de agravar ainda mais o valor das multas é também uma clara afronta a esse direito constitucional", acrescenta a entidade.
A paralisação não afetava setores estratégicos, a exemplo do combate ao fogo com 100% de atividades mantidas. Além de incêndios florestais, como no Pantanal, outros setores seguiam regime especial durante a greve: fiscalização, licenciamento, unidades de conservação, fauna, flora e emergências.
Os(as) servidores(as) lutam pela retomada da mesa específica de negociação depois que o MGI fechou novas possibilidades da apresentação de contraproposta. A categoria segue lutando para que haja efetiva reestruturação e valorização da carreira ambiental.