Servidores da Conab aprovam proposta de ACT em Assembleia convocada pelo Sintsep/MS

Na manhã de ontem (29), o Sintsep/MS realizou uma Assembleia Geral com os trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para deliberar sobre a nova proposta apresentada pela empresa, para o fechamento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) 2024/2025 e 2025/2026.

A mesa de condução foi composta pelos dirigentes do Sintsep/MS, Maria Helena Faria, Jorge Guimarães e Elio Araújo, além de representantes da Associação Nacional dos Empregados da Conab (ASNAB/MS).

Durante a assembleia, foi realizada a leitura do OFÍCIO CONAB/DIGEP SEI N.º 26/2025, encaminhado às entidades representativas dos empregados — FENADSEF, ASNAB e FISENGE. O documento apresentou a nova proposição da empresa para o fechamento dos ACTs, que inclui, entre os principais pontos, a exclusão do Parágrafo 1º da Cláusula Segunda - Abrangência.

Após os esclarecimentos sobre o conteúdo e as implicações da proposta, a votação foi conduzida sem grandes delongas. O resultado demonstrou apoio da maioria dos presentes: 14 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.

A direção do Sintsep/MS avaliou a proposta como razoável, destacando que o índice de reajuste salarial de 80% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no primeiro ano segue o padrão que tem sido adotado pelo Governo Federal para as empresas estatais. Situação semelhante foi registrada em outras negociações recentes envolvendo empresas como EBSERH, EBC, CODEVASF e EMBRAPA, mesmo após processos de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Outro ponto destacado pela comissão de negociação foi o fato de o acordo ter sido alcançado sem a necessidade de recorrer ao Dissídio Coletivo, o que representa um avanço no diálogo entre a empresa e os trabalhadores.

Com a aprovação da proposta, o Sintsep/MS e os demais representantes dos empregados seguem acompanhando os trâmites para a formalização do Acordo Coletivo de Trabalho, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da Conab.