Secretaria Jurídica do SINTSEP/MS atualiza as informações sobre ações judiciais

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DDT - Ação de Indenização do SINTSPREV/MS que busca a condenação da FUNASA teve movimentação recente

A Ação de Indenização do SINTSPREV/MS que busca a condenação da FUNASA para reparação dos danos materiais, biológicos e morais para os servidores que comprovaram, através dos exames toxicológicos a contaminação pelos pesticidas organoclorados (DDT), teve movimentação recente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para julgar a causa é da Justiça Federal. Portanto, agora o processo segue para a subseção judiciária de Campo Grande/MS, para o regular prosseguimento da ação.

Para consultar se você faz parte desta ação, acesse o site do SINTSEP/MS e veja a lista.

https://www.sintsepms.org.br/juridico/conteudo/6