SANCIONADO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO

4 de Agosto de 2016 às 00:00

Praticamente um ano após o término da Campanha Salarial/2015, finalmente o Acordo feito ainda durante o governo da presidente Dilma Rousseff, foi convertido em Lei.

A sanção dos projetos de lei pelo presidente da República interino, Michel Temer, após aprovação pela Câmara e pelo Senado, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29/7/2016.

A Lei n° 13.324/2016 prevê um reajuste de 5,5% sobre o vencimento básico e sobre as gratificações, a partir de agosto/2016 e outro de 5% a partir de janeiro de 2017, para servidores da ativa, aposentados e pensionistas, do INSS, FUNASA, MTE e Ministério da Saúde. Já a Lei n° 13.326/2016, reestrutura as carreiras dos servidores da ANVISA.

As mesmas Leis preveem também o aumento progressivo do percentual das gratificações de desempenho pagas a aposentados e pensionistas.

É importante ressaltar que ao final do primeiro semestre de 2017, o governo federal terá que enviar ao Congresso Nacional o Orçamento da União para o ano de 2018. Assim, se quisermos garantir algum reajuste para 2018, teremos que conseguir negociar isso com o governo até o final de primeiro semestre de 2017.

Portanto, a direção do Sintsprev-MS, desde já, conclama toda a categoria, inclusive aposentados e pensionistas, a participar das atividades da Campanha Salarial/2017.