SAIBA COMO FOI A REUNIÃO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE-MS SOBRE RELATÓRIOS DA GACEN

A direção do Sintsprev-MS esteve reunida com a Chefe e com a Equipe de Gestão de Pessoal do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, as 14:00 horas, do dia 20/6/2017.

Na oportunidade ficou definida a imediata suspensão da exigência de relatórios semanais ou mensais pelos servidores descentralizados para justificar o recebimento da GACEN.

O único documento que os servidores descentralizados precisam fazer é a Declaração Anual, nos moldes que sempre foi feita. Essa Declaração deve ser feita uma vez por ano, sempre até o final do mês de junho e os Coordenadores Municipais ou Estaduais devem disponibilizar o formulário e atuar para que nenhum servidor deixe de entregar tal Declaração.

Além disso, os gestores (secretarias de saúde) também devem encaminhar um ofício ao Serviço de Gestão de Pessoal do Ministério da Saúde, informando que o servidor cedido continua desenvolvendo atividades de combate e/ou controle de vetores. Os gestores que tiverem dúvida devem entrar em contato com a Chefe de Gestão de Pessoal, Josefina Rosana Caimar, através do telefone 3317.3221.

Durante a reunião a Equipe do Ministério da Saúde esclareceu também que contagem do tempo especial insalubre do período celetista dos servidores está sendo feita, mas que até o momento a CGU – Controladoria Geral da União, não se manifestou a quanto sua admissibilidade. Em decorrência, ainda não é possível informar se esse tempo a mais será aceito por ocasião da homologação das aposentadorias.

Outro assunto cobrado pela direção do Sindicato foi quanto ao retorno do pagamento da insalubridade dos servidores da SESAI. A Chefe da Equipe de Gestão de Pessoal esclareceu que o corte ocorreu em todo o pais, em decorrência da alteração da Unidade Pagadora, e que está no aguardo da realização de perícia que expedirá Laudo Técnico indicando os casos em que será devido, ou não, o pagamento do adicional de insalubridade.