RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

20 de Outubro de 2017 às 16:25

Data: 19/10/2017.

Local: Ministério da Saúde.

Pauta: Gacen, Tempo Especial e Insalubridade.

1 - GACEN

Levantamos a necessidade de mudança na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

1.1 Mudar o artigo que trata de quem tem direito a receber a Gacen. Tem que estar em atividade permanente.

1.2 Mudar o artigo sobre o reajuste da Gacen.

1.3 Garantir na lei o pagamento da Gacen para quem está de licença para desempenho de mandato classista.

2 - Tempo Especial

Cobramos do Ministério uma posição sobre o Memorando nº 34.

2.1 O Ministério decidiu adotar as orientações definidas no Memorando 34.

2.2 Aposentadoria Especial - a Condsef/Fenadsef não recomenda mais, mas, caso o servidor queira aposentar, será da seguinte forma:

De 80 até 94: os servidores que se enquadram no item 4, do Memorando 34, não precisarão apresentar os "laudos insalubres";
Já os servidores que se enquadram no item 5, do Memorando 34, terão que apresentar os "laudos insalubres";
de 95 até hoje, todos, independente dos cargos, terão que apresentar os "laudos insalubres".

2.3 Conversão do Tempo Especial em Comum:

De 80 à 90 - Período em que os servidores estavam no regime celetista;
Os servidores que se enquadram no item 4, do Memorando 34, não precisarão apresentar os "laudos insalubres";
Já os demais servidores que se enquadram no item 5, do Memorando 34, Precisarão apresentar os "laudos insalubres".

Obs.: Os laudos, a Condsef/Fenadsef conseguiu junto à Funasa e foi repassado para todas as entidades, bem como o Memorando 34.

O Ministério nos informou que, tanto a Funasa como o próprio, estarão preparados para receber os processos dos servidores a partir de 15 de novembro de 2017.

3 - Insalubridade Motoristas - Rio de Janeiro

O Ministério pediu para informarmos o início das visitas do médico ou engenheiro do Trabalho até o dia 15 de novembro.

A modalidade será diferente, ou seja, o laudo será pontual (in loco), no município em que o motorista estará localizado.

Brasília-DF, 19 de outubro de 2017.

GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES

Diretor da CONDSEF/FENADSEF

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