RELATÓRIO DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MSNP-MS)

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde saudou os componentes da Mesa Setorial e demais participantes, e firmou compromisso em relação a todas as questões que estiverem sob a governabilidade do Ministério da Saúde, para melhorar as condições de vida e trabalho dos servidores centralizados ou cedidos, estará intermediando junto ao governo.

Na exposição, o Subsecretário foi categórico em destacar que as reformas trabalhistas e previdenciária não gostaria de discutir pois é política de governo e está além da sua governabilidade. E colocaram de forma “não explicita” que o MS, também, vai aderir ao Projeto de Teletrabalho para suprir a necessidade emergencial da falta de servidores.

A reunião teve início com apresentação dos membros da bancada do governo e da bancada sindical. Em seguida foi concedida a palavra ao Coordenador-geral de Gestão de Pessoas, o senhor Pablo Marcos Gomes Leite, Coordenador-Executivo da Mesa Setorial, relatou algumas iniciativas realizadas junto ao Ministério do Planejamento para dirimir dúvidas referentes a incorporação das gratificações, termo de opção para quem não assinou em tempo hábil, acesso ao programa utilizado pelo Ministério do Planejamento e quais gratificações foram consideradas para os cálculos. Houve situações de servidores que receberam valores pouco significativos - referente a incorporação das gratificações - outros foram diminuídos os valores e recebendo valor a título de complementação. Baseado em todos os pontos relacionados, pelas entidades, e diante da complexidade do tema solicitamos que agende, urgentemente, audiência com o Ministério do Planejamento com participação da bancada sindical para discussão dos assuntos acima.

Concursos Público: Em relação a este ponto, foi colocado que diante do quadro caótico em que se encontram os Núcleos Estaduais em nível nacional solicitamos, como medida emergencial, que o Ministério da Saúde insista junto ao Ministério do Planejamento, o mais urgente possível a realização de concurso público, pois nos próximos 2 (dois) anos o MS ficará com mais de 70% (setenta por cento) do seu quadro de pessoal reduzido por causa do grande número de servidores que estão para aposentar. Segundo informações do Coordenador-geral é de que tem colocado esse tema nas discussões com Ministério do Planejamento e que acena a possibilidade de liberar concurso para o MS em 2019. Ficou de solicitar aos Núcleos Estaduais o dimensionamento da força de trabalho em todos estados e baseado nesse diagnóstico fazer nova solicitação ao Ministério do Planejamento.

30 horas para todos: Diante da a exiguidade de tempo, a Coordenação Geral repassou esse tema para detalhamentos dos informes no Grupo de Trabalho que vai acontecer no dia 28/11, porém informou que encaminhou a reivindicação de 30 horas para todos os trabalhadores, inclusive para a área meio, sem redução de salários, para posicionamento do Ministro da Saúde.

Insalubridade: Uma equipe de médicos e de segurança do trabalho, tem visitado os estados para fornecer um laudo por meio do Grupo Homogêneo de Exposição para facilitar a concessão da Insalubridade aos servidores que trabalham em ambiente insalubre, principalmente os guardas de endemias e agentes de saúde pública, cedidos aos municípios que ao ser deslocado de um município para o outro automaticamente sai do contracheque o adicional de insalubridade. Ainda sobre esse assunto a FUNASA forneceu ao MS laudos técnico realizados anteriormente para contagem de tempo especial. A Coordenação de Gestão de Pessoas orienta aos trabalhadores do campo que recebem insalubridade procurar a Gestão de pessoas, no seu estado, para preenchimento de requerimento para fazer a contagem de tempo. A bancada sindical solicitou da Coordenação de Gestão de Pessoas a confecção de protocolo sobre o tema para padronizar esses procedimentos em todos os Núcleos Estaduais.

Sobre os motoristas, que perderam a insalubridade, foi demandado para a Coordenação de Gestão de Pessoas retornar aos contracheques destes servidores, pois os mesmos transportam inseticidas para o campo, e segundo informação do Coordenador esses casos serão resolvidos.

Gratificação de Atividades em Saúde – Gratificação de Qualificação – Gratificação de Titulação - Segundo informação do Coordenador de Gestão de Pessoas estas demandas estão sendo debatidas no Ministério do Planejamento e na reunião do Grupo de Trabalho de Carreira e Jornada de trinta horas, dia 29/11, serão repassadas informações mais detalhadas.

30 horas dos servidores cedidos/POA-RS - Quanto ao documento apresentado por Ana Lago, representante do Sindisprev/RS, com informações de que servidores estão sofrendo vários tipos de assédios, sob a exigência de cumprimento de jornada de 40 horas, foi entregue a Secretária- Executiva da MSNP/MS, Senhora Danielle para os devidos encaminhamentos.

Houve justificativa de ausências da representação da Funasa na reunião, em função da substituição da representação anterior, o senhor Joselias da Silva Ribeira, que foi exonerado e substituído pela senhora Erica Teixeira Costa Valença, Coordenadora de Legislação de Pessoas (Colep) da Funasa, onde não pode se fazer presente porque estava ministrando curso em Brasília.

Dia 6/11, haverá reunião entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento para discutir pendências sobre o SIREF, e a Coordenação ficou de verificar a possibilidade de incluir a participação da bancada sindical.

Reuniões Agendadas:

De ordem do Coordenador-Executivo da Mesa Setorial, Pablo Marcos Gomes Leite, esta Secretaria- Executiva convida os representantes para participarem das atividades da Mesa Setorial, conforme quadro abaixo.