REAJUSTE DA GEAP: FILIADOS DO SINTSPREV-MS ESTÃO INCLUSOS NA AÇÃO JUDICIAL DA FENASPS

Tendo em vista a obtenção de uma liminar pela FENASPS, limitando o reajuste da GEAP em 20%, em cuja decisão o juiz determinou a juntada da relação de todos os filiados, a CNTSS-CUT entrou em acordo com FENASPS para que os filiados dos sindicatos da base da CNTSS também fossem incluídos na relação da FENASPS.

Nesse sentido, a direção do Sintsprev/MS informa que enviou diretamente para a FENASPS a relação de todos os seus filiados, para inclusão na relação de beneficiados pela liminar. Assim, todos os filiados do Sintsprev/MS, independente do órgão em que trabalham, foram incluídos na ação da FENASPS que limita o reajuste da GEAP em 20%.

A informação recebida pela FENASPS é que a Geap vai considerar os efeitos da liminar somente para os titulares e dependentes do plano. Segundo a Geap, a inclusão dos agregados será discutida no processo, pois não reconhecem a cobertura da liminar pra esses beneficiários.

A Geap informou que não houve tempo hábil para alterar os valores dos descontos na folha de pagamento dos servidores do mês de março, pois foi notificada da decisão judicial no dia 11 de março, e nesta data o sistema já estava fechado as consignatárias efetuarem lançamentos. Informou ainda que está providenciando a redução dos valores das contribuições de acordo com a Liminar para o próximo mês (abril), cujo salários são pagos no começo de maio.