PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ TRAMITA NA CÂMARA COMO PEC 287

6 de Dezembro de 2016 às 00:00

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do projeto de Reforma da Previdência do Governo foi encaminhada no final do dia 05/12/2017 à Câmara dos Deputados, onde foi protocolada ainda na noite do mesmo dia, recebendo a designação de PEC-287.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que a Reforma da Previdência seja aprovada pela Casa "logo no início do ano que vem". A afirmação foi feita durante uma reunião entre o presidente Michel Temer (PMDB) e líderes da base aliada no Congresso.

Para agilizar o processo, os líderes dos partidos que apoiam o Governo Temer estão discutindo a possibilidade de suspenderem o recesso. Caso isso aconteça, a aprovação, em primeiro turno da reforma da Previdência poderia ocorrer já em janeiro de 2017.

Policiais e militares ficarão de fora da Reforma, enquanto os demais servidores públicos terão suas regras unificadas com a iniciativa privada, ou seja, a idade mínima para aposentadoria passará a ser de 65 anos, para homens e mulheres. Além disso, o percentual de contribuição descontado nos holerites dos servidores, que hoje é de 11%, passará para 14%.

A história já mostrou que só uma grande mobilização popular pode barrar essa aberração. Portanto, todos (as) os (as) trabalhadores (as) desse país, independentemente de partidos políticos, tem por obrigação participar das manifestações de rua contrárias a reforma da Previdência.