PL da GACEN é encaminhado ao MGI; gratificação poderá chegar a R$ 3.400

O Ministério da Saúde encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o projeto de lei que atualiza as Gratificações de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN, GECEN e GEACE).

O PL propõe:
• Aumento das gratificações para R$ 3.400,00;
• Extensão do benefício a cargos comissionados e funções gratificadas;
• Reconhecimento da importância estratégica das atividades em áreas de difícil acesso, como terras indígenas, comunidades quilombolas e regiões ribeirinhas.

O projeto foi apresentado após deliberação da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde e segue agora para análise técnica do MGI. Como o encaminhamento ocorreu recentemente, o PL não consta na proposta orçamentária de 2026, enviada pelo Governo ao Congresso Nacional. Diante disso, as entidades sindicais estão pressionando para que o MGI agende, ainda este ano, uma reunião para tratar do tema e garantir o avanço da proposta.