Para Condsef, é preciso avançar e reverter parte do ônus da liberação sindical para o Governo

Representante da Condsef comenta a regulamentação do Decreto 11.400/2023.

Walter Queiroz

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), ainda há espaço para avanços. O decreto, neste momento, atende a uma das reivindicações da classe que é o retorno dos servidores licenciados para a atividade sindical para a folha de pagamento do Governo Federal.

“A intenção agora com a implantação da MNNP a ideia garantir todos os direitos dos servidores que estarão liberados com ônus para União, porque da forma que está o ônus ainda continua para os sindicatos”, Comenta Ismael César, dirigente da Condsef e da CUT em áudio de WhatsApp.

Decreto 11.400/2023
O Decreto 11.400/2023 regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista, prevista no artigo 92 da Lei 8.112/1990. Com isto, os servidores licenciados voltam a ter comprovação de vínculo, renda e tempo de serviço durante o período em que estiverem licenciados para a atividade sindical. De acordo com a regulamentação, fica facultado ao sindicalista em exercício de mandato ter seus recolhimentos previdenciários realizados pelo órgão de origem mediante repasse feito pela entidade sindical.

A Mesa
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi criada com a finalidade de estabelecer um canal permanente para o diálogo entre Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Governo. Criada em 2003, no primeiro governo de Lula, a MNNP funcionou até o golpe contra o governo Dilma em 2016. Após, apesar de não ter sido juridicamente extinta, não houveram reuniões. As categorias do funcionalismo público sequer foram convidadas para diálogos com os governos Temer e Bolsonaro.
Os servidores federais, inclusive os de Mato Grosso do Sul, estarão representados na MNNP pelas suas entidades sindicais. A maioria das categorias estão representadas pela Condsef/Fenadsef e seus Sindicatos filiados. Em Mato Grosso do Sul o Sintsep/MS é o único sindicato filiado à Condsef/Fenadsef.

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