NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Direção do SINTSPREV-MS, vem esclarecer que a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade foi informada no dia 26/12/2018, no site do Sindicato (http://www.sintsprev-ms.org.br) e também no grupo Trabalhadores em Luta, além do fecebook.

Conforme já informado, trata-se de medida arbitrária adotada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SGP/MP – SGP/MP, que suspendeu o pagamento dos chamados “Adicionais Ocupacionais” (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas), para TODOS os servidores públicos federais até a elaboração de novos laudos ambientais que atendam o disposto na Orientação Normativa/MP nº 4, de 14/02/2017.

O grande problema é que a maioria dos órgãos não dispõe de equipes para realizar os novos laudos. Em vez de primeiramente providenciar a elaboração de novos laudos, para então ajustar o pagamento apenas aos servidores que ainda fizessem jus aos adicionais, o governo simplesmente determinou a suspensão do pagamento, prejudicando todos os servidores. A medida afeta inclusive servidores que trabalham em Hospitais, laboratórios, unidades de Saúde, e tantos outras atividades insalubres.

A FENASPS já ingressou com ação judicial coletiva de âmbito nacional para tentar assegurar o pagamento do Adicional, porém, nunca há garantia de êxito em ações judiciais, por mais que a causa se mostre justa.

A Direção do SINTSPREV-MS vai aguardar o desfecho da ação da FENASPS e, caso não haja êxito, estará ajuizando uma ação especificamente para os filiados do Sindicato junto à Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, visando assegurar o pagamento da Insalubridade pelo menos até que o governo providencie a elaboração dos novos laudos ambientais que alega serem necessários.

Campo Grande – MS, 16 de janeiro de 2019.

Gaspar Francisco Hickmann

DCE – SINTSPREV-MS