MINISTRO DA SAÚDE RETIRA AUTONOMIA DOS DISTRITOS INDÍGENAS DA SESAI

23 de Outubro de 2016 às 00:00

Foi publicada no dia 17 de outubro de 2016, a Portaria nº 1907, do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, retirando toda a autonomia orçamentária e financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).

A partir do dia 18 de outubro, os DSEIs não tem mais autoridade para praticar atos de gestão, tais como ordenar despesas; fazer contratos e licitações; conceder suprimento de fundos; autorizar a concessão de diárias; requisitar passagens e transporte, devendo, inclusive, suspender todos os pregões que estão em andamento, adjudicados ou homologados e encaminhá-los ao gabinete da SESAI.

Com essa medida, a administração retira todos os recursos financeiros dos distritos e centraliza tudo em Brasília-DF. Ou seja, os Distritos e os Polos Indígenas ficam sem qualquer poder de decisão, pois absolutamente tudo passa a depender de autorização de Brasília.

Na prática, tudo isso vai aumentar ainda mais a pressão sobre os servidores da saúde indígena, que há anos vem trabalhando em condições de extrema precarização, superando as adversidades e a falta de condições de trabalho através de seu esforço, empenho e sacrifício pessoal.

A consequência dessas novas medidas do governo, lamentavelmente, refletirá no aumento do número de mortes por falta de assistência e de medicamentos.