Ministério do Planejamento suspende pagamento de Insalubridade aos servidores

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SGP/MP – SGP/MP, suspendeu o pagamento dos chamados “Adicionais Ocupacionais” (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas), para todos os servidores até elaboração de novos laudos ambientais.

A medida terá efeitos a partir de janeiro de 2019, com reflexo na folha de pagamento de fevereiro de 2019.

O Ministério entende que apenas a atualização dos dados funcionais não é suficiente para garantir o pagamento dos adicionais ocupacionais, sendo necessária a elaboração de novos laudos técnicos ambientais que atendam o disposto na Orientação Normativa/MP nº 4, de 14/02/2017.

O grande problema é que a maioria dos órgãos não dispõe de equipes para realizar os novos laudos.

Em vez de, primeiramente, providenciar a elaboração de novos laudos, para então ajustar o pagamento apenas aos servidores que ainda fizessem jus aos adicionais, o governo simplesmente determinou a suspensão do pagamento, prejudicando todos os servidores.

O SINTSPREV-MS avaliará as medidas judiciais cabíveis ao caso, visando assegurar o pagamento dos adicionais, pelo menos até que o governo providencie a elaboração de novos laudos ambientais.