Mesa Setorial discute proposta de lei da GACEN e antecipa debate sobre exames periódicos

Na última sexta-feira (6), a Mesa Setorial do Ministério da Saúde se reuniu para discutir temas relevantes ao funcionalismo, com destaque para a apresentação da proposta do Projeto de Lei da GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias).

Maria Helena Faria, diretora do Sintsep/MS e membro efetivo da Mesa representando a bancada sindical, participou ativamente dos debates, além do diretor Elio Araújo, que participou como convidado da Condsef. A reunião foi conduzida pela coordenadora Etel Matielo, que deu boas-vindas aos participantes e apresentou a pauta. Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, deu-se início às discussões.

A proposta de carreira para os servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) foi apresentada por Érica Bowes, coordenadora de Valorização e Trabalho na Saúde. Também foram discutidos os avanços dos Grupos de Trabalho sobre a GACEN/GECEN e a jornada de 30 horas semanais. A resolução sobre a redução da carga horária foi aprovada, mas ainda passará por ajustes técnicos e adequação ao Decreto nº 190/1995, sem prejuízo salarial.

A minuta do Projeto de Lei da GACEN, elaborada pela bancada sindical, foi bem recebida pela coordenação da mesa, que prometeu, em até 15 dias, uma resposta sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposta. A bancada sindical também reiterou a necessidade de uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para garantir o avanço da tramitação.

Ficou agendada uma reunião virtual para o dia 17 de junho, unificando os grupos que tratam da GACEN e da jornada de 30 horas, com foco na construção da proposta da GEACE.

A saúde dos trabalhadores também entrou na pauta, especialmente os exames médicos periódicos. A previsão do Ministério da Saúde é iniciar a realização dos exames em 2027, mas a bancada sindical solicitou a antecipação para 2026. Durante o debate, foi destacada a baixa adesão dos servidores no Rio de Janeiro, motivada pelo receio de que a detecção de doenças graves possa levar à aposentadoria compulsória e à perda salarial.

Faça download e confira na íntegra a Minuta do Projeto de Lei da GACEN no link abaixo: