LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATE EXTINÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO INSS

A perspectiva de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será debatida hoje em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirma que a mídia está noticiando a extinção desse serviço. “Regulamentado na Lei 8.213/91, o serviço social é um direito do trabalhador, criado no Governo Getúlio Vargas, ainda em 1944”, afirma.

Segundo ela, o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada do serviço da estrutura do INSS e deve publicá-la nas próximas semanas, o que torna urgente o debate. “Diariamente, esse serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS, que informam aos trabalhadores sobre seus direitos, como benefícios e aposentadorias", lembra Flávia Morais

Convidados

- o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra;

- o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha;

- a presidente do Conselho Federal do Serviço Social, Josiane Soares Santos;

-  o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social (Fenasps), Carlos Roberto dos Santos; e

-  a representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps, Valéria Lopes Sá.

Participação popular

O debate está marcado para as 14h30, no plenário 14.

O evento é interativo. Os interessados poderão acompanhar a reunião e enviar perguntas pelo e-Democracia.