INSS: Presidência publicará documento que normatiza expansão do Regime Especial

26 de Janeiro de 2018 às 00:00

Presidente do INSS, Francisco Lopes, anunciou publicação da norma em reunião realizada ontem com FENASPS

Em dez dias o documento que normatiza a expansão do Regime Especial de Atendimento em Turnos deverá estar finalizado para divulgação. O anúncio foi feito pelo Presidente do INSS, Francisco Lopes, em reunião realizada ontem (25) com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), no prédio da Administração Central em Brasília.

As discussões sobre o Regime Especial foram intensificadas desde o final de dezembro, com a Diretoria de Atendimento (Dirat), quando começou a ser feito um amplo estudo e avaliação sobre o REAT.

O Regime Especial de Atendimento em Turnos, no qual é permitido aos servidores fazer seis horas de trabalho diário e desde que a APS tenha turno estendido, foi regulamentado por meio da Resolução nº 65/09.

“O Regime Especial foi implementado há quase dez anos objetivando a melhoria do atendimento ao público. Desde então, a norma sofreu várias alterações tidas como necessárias em momentos anteriores, mas que hoje não condizem mais com a realidade do atendimento do INSS. Por isso agora será revista para formalizar a expansão do REAT”, afirmou o Francisco Lopes.

Denúncia

Durante a reunião realizada com as entidades, o Presidente também informou que já foi demandada a apuração da denúncia manifestada pelo SINTSPREV/MG (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado de Minas Gerais) de que estaria havendo contratação de funcionários terceirizados para prestar serviços nas finalísticas do INSS.

“Em hipótese alguma concordo com a terceirização das atribuições constitucionais dos servidores concursados do INSS”, enfatizou o Presidente.