INFORME SOBRE O PASEP

Desde o final de 2019, o SINTSPREV-MS começou a ajuizar as ações judiciais visando obter a revisão dos índices de correção monetária aplicados pelo Banco do Brasil sobre os saldos das contas do Pasep ao longo dos anos.

É importante esclarecer que por se tratar de uma ação de cobrança, o prazo prescricional é de cinco anos. Assim, infelizmente, para quem se aposentou há mais de cinco anos ou não movimentou a sua conta do Pasep nestes últimos cinco anos, a ação não é viável.

Para entrar com a ação é necessário solicitar ao Banco do Brasil o extrato analítico da sua conta do Pasep, inclusive do período anterior a 1988, ou seja: desde quando ocorreram os primeiros depósitos. Após isso, é necessário enviar esses extratos para o setor Jurídico do SINTSPREV-MS, para análise.

Caso os advogados do Sindicato julguem o caso como viável, os extratos serão encaminhados para um escritório de contabilidade pericial, para elaboração dos cálculos, o que tem um custo de R$ 200,00.

Para os filiados ao SINTSPREV-MS, esse valor será pago pelo Sindicato e deverá ser ressarcido ao final do processo, em caso de êxito da ação.

Paralelamente a isso, o Sindicato encaminhará para você assinar a procuração e providenciar os demais documentos necessários para a ação.

Para quem não é filiado ao SINTSPREV-MS, mas quiser ajuizar a ação o valor dos cálculos periciais precisa ser pagos de imediato.

Lembrando que para os filiados ao SINTSPREV-MS, os advogados cobram apenas 10% de honorários, enquanto para os não filiados o percentual é de 20%.

Maiores detalhes podem ser obtidos junto ao setor Jurídico do Sindicato, ou  através do fone/whats 9 8218.0030 ou pelo e-mail: sindjuri@hotmail.com.