GOVERNO TEMER AFASTA PRESIDENTE DO CONAD E SUSPENDE REDUÇÃO DE REAJUSTE

No dia 14 de junho, o presidente do Conselho de Administração (Conad) da Geap, Irineu Messias, eleito de forma legítima e democrática pelos beneficiários, foi destituído do cargo através de liminar impetrada pelo governo golpista de Temer.

A decisão foi concedida pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira da 3º Vara Federal de Brasília, que anulou a posse do presidente e vice-presidente do Conad. Além disso, a determinação suspendeu as alterações do Estatuto da Geap, definidas no dia 27 de abril, e a Resolução 129, que seria votada em 15 de junho, reduzindo o reajuste de 37,55% para 20%.

O argumento do governo interino para suspender a Resolução 129 é que a redução do reajuste inviabilizaria o plano de saúde. Segundo o dirigente do Sindsprev--PE e presidente afastado do Conad, Irineu Messias, a diminuição das mensalidades é necessária para manter a sustentabilidade do plano já que, desde que o aumento foi anunciado, a Geap perdeu mais de 23 mil beneficiários. “As pessoas saíram do plano porque não tinham condições de pagar”, destacou Irineu.

No Brasil, a Geap possui 560 mil beneficiários, sendo 31 mil deles em Pernambuco. Para a direção do Sindsprev, a manobra do governo foi um golpe contra a Geap, o Conad e todos os servidores que são responsáveis por 100% das receitas da entidade de autogestão. Diante do ato autoritário, o Sindsprev- -PE, CNTSS-CUT, Anasps, Fenasps, Unaslaf, Fenadados, Condsef e as demais entidades integrantes da Geap manifestaram repúdio a mais uma afronta do governo golpista contra os interesses e as conquistas dos servidores.

Ao longo do mês de junho, as entidades sindicais com assento no Conad impetraram recursos solicitando a Irineu: “O governo Temer atua na contramão da recuperação financeira da Geap” suspensão da liminar com o objetivo de reverter esse ataque contra a Geap e seus assistidos.

Luta na Justiça – A disputa pela administração da Geap e o aumento no plano de saúde de autogestão se transformaram em uma luta judicial que continua indefinida. No dia 17 de junho, o desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), derrubou a liminar que havia sido obtida pelo governo Temer. Um dia depois, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, atendendo ao mandado de segurança da Casa Civil da Presidência da República, suspendeu os efeitos da decisão do desembargador Antônio Prudente.

A direção administrativa da Geap voltou a ser composta por membros indicados pelo governo interino e o aumento a ser aplicado nas mensalidades dos associados e seus dependentes ficou em 37,55%. Em muitos estados, este percentual abusivo chegou a ter sua cobrança anulada por liminares concedidas pela Justiça. As entidades que representam a maioria dos associados que mantém quase 100% da Geap, com apoio técnico jurídico, já recorreram da decisão.

Ato em defesa da Geap – No dia 30 de junho, os beneficiários da Geap realizaram ato público, em Brasília. A mobilização, organizada pela Fenadados, CNTSS-CUT e Condsef, ocorreu em frente ao Ministério do Planejamento e reuniu dirigentes da CUT, Fasubra, Anasps, SINDPD-DF, Sindsep-DF e Sindsprev-PE, que foi representado pelo diretor Marcondes Carneiro.

Os manifestantes cobraram a realização de audiência para discutir a ação do governo que reivindica na Justiça a imposição de um aumento de 37,55%. O grupo não foi recebido e encaminhou ofício ao Ministério do Planejamento. Os representantes das entidades denunciaram a posição do governo de acabar com um plano de autogestão e de demitir centenas de funcionários em todo o país, muitos deles trabalhando na Geap há mais de 20 anos.

O momento exige mais união e determinação de todas as entidades para fazer um enfrentamento político ao governo que está atacando direitos sociais e trabalhistas, conquistados com muita luta nos últimos anos. O Sindsprev-PE continuará acompanhando o debate sobre a situação do plano de autogestão e defendendo uma maior representatividade dos servidores nas decisões da Geap.

Fórum Nacional – No dia 7 de julho, em reunião na sede da Fenadados, foi criado o Fórum Nacional em Defesa da Geap para se contrapor as medidas arbitrárias do governo. O Fórum voltou a se reunir no dia 21 de julho, em Brasília, quando foram traçadas novas estratégias políticas e jurídicas para pôr fim à intervenção na operadora.

Fonte: http://www.sindsprev.org.br/