GOVERNO DESTITUÍ TODA DIRETORIA DA GEAP
21 de Junho de 2016 às 00:00
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No último dia 10 de junho, o governo do presidente interino, Michel Temer, ingressou com uma ação ordinária para anular mudanças recentes no Estatuto da Geap, que democratizaram a gestão administrativa da operadora, permitindo, por exemplo, a eleição de um representante dos servidores para a presidência do colegiado, formado por seis representantes (três eleitos pelos beneficiários e três representantes dos órgãos governamentais).
Em uma decisão inesperada, a juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar favorável à ação do governo, destituindo o atual presidente do Conad/Geap, Irineu Messias de Araújo, e nomeou em seu lugar Laércio Roberto Lemos de Souza, funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que de imediato, demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa.
A atualização do Estatuto era um clamor antigo dos servidores, que financiam mais de 70% do plano (o restante é a contrapartida da União relativa ao auxílio saúde a que os servidores têm direito). Com as mudanças no Estatuto, os assistidos passaram a ter o voto de minerva sobre as decisões do colegiado que valida, fiscaliza e monitora, em última instância, a carteira Geap.
A liminar revogou ainda resoluções aprovadas pelo Conad nos últimos meses e que representaram importantes conquistas para os beneficiários, entre elas a Resolução nº 129/2016, que deu início à revisão do reajuste dos planos da Geap.
Neste primeiro momento, mais de 100 mil pessoas foram contempladas com a redução do percentual de reajuste para 20%. Muitas delas estavam prestes a abrir mão do plano por não ter condições de arcar com o aumento de 37,55%.
As entidades sindicais que representam os servidores públicos federais classifica as medidas autoritárias e antidemocráticas e as repudiam publicamente.
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