envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional que possa assegurar os reajustes do funcionalismo

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, voltou a cobrar do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), nessa sexta-feira, 29, o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional que possa assegurar os reajustes do funcionalismo. Os acordos firmados com o governo preveem reajustes a partir de janeiro de 2025, mas antes precisam ser votados pelo Congresso. Com a proximidade do recesso do Legislativo, a categoria está cada vez mais apreensiva.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, informou que o governo articula o envio de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que seguiria no mesmo pacote da proposta de Lei Orçamentária Anual. Com isso, o governo espera obter aprovação antes do início do recesso parlamentar.

A Condsef/Fenadsef voltou a insistir que uma Medida Provisória (MP), que possui efeito imediato, é uma opção que deve ser considerada. Vale destacar que, segundo o próprio MGI, a proposta, que engloba as categorias do Executivo, conta com mais de 700 páginas.

Outro ponto que preocupa os servidores do Executivo é o fato de que, se uma proposta for enviada e não aprovada antes de janeiro, a retroatividade dos reajustes não está assegurada. "Essa é uma situação impensável para a categoria", destacou Sérgio Ronaldo. "O que todos nós esperamos é o cumprimento do que está assegurado nos acordos firmados com o governo: reajustes aplicados a partir de janeiro de 2025", reforçou.

Outra informação dada pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Jr., é de que a reunião com a Condsef/Fenadsef que aconteceria no último dia 21 e foi cancelada já tem nova data e vai acontecer no dia 11 de dezembro às 10h. O encontro tem como pauta central a apresentação de uma proposta ampla da Confederação sobre diretrizes para a construção dos planos de cargos e carreiras.