ENCONTRO NACIONAL DE SERVIDORES DO MTPS

Servidores do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTPS) de 17 estados participaram nos dias 18 e 19/04/2016, em Brasília-DF, de um Encontro Nacional,organizado pelas entidades sindicais, para discutir os seus principais problemas específicos.

Os servidores da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, elegeram o servidor Paulo Henrique da Cruz Lima, lotado na sede da SRTE/MS, em Campo Grande, para representa-los como Delegado do Sîntsprev/MS no Encontro.

Dentre os assuntos discutidos estão: a luta por uma gratificação nos moldes daquele concedida à fiscalização; isonomia salarial com o Seguro Social; redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial; plano de saúde da Geap; reestruturação da carreira.

Durante o evento os servidores também discutiram a respeito do projeto de lei complementar, conhecido por“PLP 257/16”,que compõe um conjunto de regras que penaliza principalmente os servidores públicos, pois permitirá congelamento de salários, demissão voluntária de servidores, fim dos concursos público, além de autorizar a terceirização para atividade fim.

Ao final do Encontro foi elaborado um Resumo dos assuntos discutidos que está reproduzimos na íntegra ao final deste texto.

PEDIDO DE AUDIÊNCIA

Durante o Encontro os servidores aprovaram uma carta com pedido de audiência com o ministro Miguel Rossetto para discutir três itens centrais:

1) reposição de demandas oriundas de greves legítimas realizadas em 2010, 2012 e 2015;

2) alteração da Portaria 2551/10 que restringe participação de servidores em atividades sindicais e

3) reestruturação do Gpcot.

RESUMO DE ASSUNTOS TRATADOS NO FÓRUM DE ENTIDADES SINDICAIS DO MTPS - BRASÍLIA DF - 18 E 19/04/2016.

1) OCORRERAM REUNIÕES DUAS AUDIÊNCIAS NO MTPS, COM A CGRH E A SECRETARIA EXECUTIVA. NÃO OCORRRIAM REUNIÕES COM A SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO HÁ MESES.

2) DECRETO REGIMENTAL DO MTPS JÁ ESTÁ PARA DESPACHO DA PRESIDENTE. PODE SAIR ATÉ INÍCIO DE MAIO.

3) HAVERÁ UMA COORDENAÇÃO GERAL DE UNIDADES DESCENTRALIZADAS, QUE DARÁ APOIO EXCLUSIVO ÀS SRTE E MAIOR AUTONOMIA E ESTRUTURA PARA OS PROJETOS DAS SRTE.

4) PODERÁ HAVER FUTURAMENTE EQUIPARAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DAS SRTE, MAS NÃO PARA AGORA.

5) FOI ACERTADO COM A CGRH O PAGAMENTO DAS GREVES COM O CUMPRIMENTO DE DEMANDAS REPRIMIDAS, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORAS, VALENDO PARA 2010, 2012 E 2015.

6) SERÁ BAIXADA PORTARIA PARA JUSTIFICAR FALTAS DE DIRIGENTES SINDICAIS.

7) FICOU ACERTADO UM ESFORÇO PARA ARTICULAR COM O PESSOAL DA PREVIDÊNCIA UM NOVO GRUPO PARA PEDIR MELHORIAS PARA A NOVA CATEGORIA DO MTPS, ENTRE ELAS O CUMPRIMENTO DO ACORDO PARA AGOSTO/2016 E JANEIRO/2017. E PRO FUTURO EQUIPARAÇÃO COM A TABELA DO SEGURO SOCIAL, SENDO QUE ISSO JÁ É UMA LUTA DO PESSOAL DO EX-MPS, JÁ HÁ INCLUSIVE UM AVISO MINISTERIAL DE Nº 41/2015, DO ANTIGO MPS, PEDINDO A EQUIPARAÇÃO DAS TABELAS ENTRE O MINISTÉRIO E O SEGURO SOCIAL, E PODERÍAMOS REFORÇAR ESSA LUTA.

8) SOBRE O ACORDO DO AUMENTO PRA AGOSTO E JANEIRO, O PROJETO DE LEI JÁ ESTÁ NO CONGRESSO, AGUARDANDO VOTAÇÃO PRA VER SE PASSA SEM MODIFICAÇÕES. MAS A CONJUNTURA APONTA QUE ELE PODE NÃO PASSAR. É MAIS UM MOTIVO PARA LUTARMOS PARA MANTERMOS O NOSSO ACORDO.

9) UMA RECENTE RESOLUÇÃO DO CODEFAT, DE Nº 758/2015, TROUXE TUDO O QUE ERA PREVISTO NO SUT, SEM NENHUMA CONSULTA À NOSSA BASE DE SERVIDORES. PODE SER QUE ISSO SEJA O INÍCIO DO SUT. É BOM NOS PREPARARMOS PARA O DESMONTE DO ÓRGÃO, E SÓ NOS RESTA LUTAR. A GREVE PARECE SER O ÚNICO MEIO PARA TENTARMOS UM FÔLEGO, INCLUSIVE PARA EXIGIRMOS EQUIPARAÇÃO COM A TABELA DO INSS.

10) ALGUNS ESTADOS ESTÃO PASSANDO POR SITUAÇÃO DE FECHAMENTO DE POSTOS, COMO SÃO PAULO E MINAS, SOB A JUSTIFICATIVA DE CONTENÇÃO DE GASTOS. OUTROS ESTÃO ATRAVESSANDO INTERDIÇÕES DE POSTOS E FALTA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRABALHO. ESTAMOS PASSANDO POR UM MOMENTO DE DESMONTE DO ÓRGÃO E UMA GREVE PODE VIR POR AÍ PARA COMBATERMOS TODA ESTA SITUAÇÃO CRÍTICA.

11) FOI FALADO SOBRE A GEAP, SOBRE O AUMENTO ABUSIVO. HOUVE INFORMES DE QUE A GEAP AINDA NÃO ESTÁ CUMPRINDO A LIMINAR DA FENASPS. INDICATIVO É PARA QUEM ESTÁ COM PROBLEMAS PROCURAR O SINDICATO DE SEU ESTADO.

12) SERÁ FEITO UM ATO E UM SEMINÁRIO EM BRASÍLIA EM MAIO/2016, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA COBRAR A SUSPENSÃO DO AUMENTO ABUSIVO E MUDANÇAS NA GEAP. PODERÍAMOS FAZER UM ATO NO MESMO DIA EM NOSSO ESTADO.

13) FOI TRATADO TAMBÉM DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE QUE OS AUDITORES FISCAIS IRÃO RECEBER EM CIMA DAS MULTAS APLICADAS, QUE CHEGARÁ A PATAMARES DE R$ 5.000,00. FICOU ACERTADO QUE TEMOS QUE COBRAR UMA FATIA DESSE BOLO, POIS OS ADMINISTRATIVOS PARTICIPAM DO PROCESSO FISCALIZATÓRIO E DE MULTAS, E NADA MAIS JUSTO QUE GANHEMOS TAMBÉM UMA CONTRAPRESTAÇÃO POR ESTE TRABALHO. NA RECEITA FEDERAL OCORRERÁ ALGO PARECIDO, MAS LÁ OS ADMINISTRATIVOS GANHARÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE R$ 1.800,00. TEMOS QUE COBRAR NOSSA PARTE NISSO, E FICOU INDICATIVO DE LUTARMOS POR ISSO, NEM QUE SEJA COM GREVE.

14) OUTRO ASSUNTO TRATADO FOI O ADICIONAL DE ATIVIDADES EM FAIXA DE FRONTEIRA, SEJA ESSA ATIVIDADE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA. HÁ RELATOS QUE ALGUNS AFT ESTÃO RECEBENDO, E HOUVE ORIENTAÇÃO PARA QUE PROCUREMOS O NUPES PARA MAIORES INFORMAÇÕES.