Diretores e delegados de base do Sindsep-MS participam da plenária nacional da Condsef

Como parte do calendário da Jornada Nacional de Luta que aconteceu em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de abril, o fechamento do evento contou com uma plenária nacional da Condsef na qual participaram representantes das entidades que estiveram nas manifestações, inclusive dos diretores e delegados de base do Sindsep-MS que integraram a comitiva de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional. No total,  256 sindicalistas e 35 observadores fizeram parte da plenária onde foram repassados os informes, foi feita uma avaliação da Conjuntura e da Campanha Salarial 2015 e  definido um Calendário de Atividades. Abaixo, seguem os principais encaminhamentos.

RESOLUÇÕES

Que a CONDSEF e CNASI oficializem junto ao Governo Federal em todas as instâncias, em especial, Ministério de Desenvolvimento Agrário e Presidência do INCRA, esclarecendo que a representação nacional dos servidores do INCRA é a CONDSEF que congrega todos os sindicatos estaduais e a CNASI que congrega todas as associações dos servidores do INCRA nos estados.

Que o referido documento esclareça que o SINDSEP-DF representa os trabalhadores no âmbito do Distrito Federal e a ASSERA-DF representa os servidores do INCRA no Distrito Federal.

Será incluída na Pauta Negativa, de proposta e projetos de lei existentes no Congresso a serem combatidos pelos trabalhadores e suas representações sindicais, a PEC 215 (junto às demais propostas apensadas a ela, como a PEC 161/2007), que transfere ao Legislativo a atribuição de demarcar unidades de conservação (parques nacionais, reservas biológicas, reservas extrativistas etc.), terras indígenas e territórios quilombolas.

Essa atribuição atualmente é exercida pelo Executivo. Com a transferência ao Legislativo o objetivo é que seja promovida a desafetação de áreas atualmente demarcadas. Seria um retrocesso em nosso país para o meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais de nosso país, que não podemos permitir.

Respeito às decisões tomadas pelos espaços (fóruns).

Nota de Repúdio da CONDSEF e da CUT Nacional aos deputados que aprovaram o PL 4330.

Instituir na página da CONDSEF um Observatório Parlamentar sobre matérias veiculadas no Congresso. E denunciar os deputados que votaram contra a classe.

Orientar campanha de cobrança dos parlamentares, em cada estado, para que votem contra as MPs 664 e 665, campanha dirigida, para começar, aos que votaram contra o PL 4330.

Que divulgue por estado os deputados que votaram a favor do PL 4330.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Assembleias por local de trabalho nos meses de abril e maio, para debater a Campanha Salarial e o Indicativo de Greve para a 1ª quinzena de junho;

Reunião do CDE no dia 29/05;

Plenária da CONDSEF no dia 30/05;

Participar da greve geral convocada pelas Centrais no dia 15/04 – PL 4.330;

Participar das atividades do 1º de maio unificado, apresentando nossas plataformas;

Participação da atividade nos BACENs no dia 29/04, chamada pela Auditoria Cidadã da Dívida;

A CONDSEF defenderá de forma intransigente as reivindicações/interesses dos trabalhadores da EBSERH. Isto significa que o que foi aprovado pelos trabalhadores será defendido pela CONDSEF.

MOÇÃO DE APOIO

Nota de Apoio aos técnicos do Banco Central do Brasil que estão a 10 anos lutando para o cumprimento do acordo da modernização da Carreira Especialista, assinado em 2005, pelo governo. “Significa Cumprimento dos Acordos”.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Plenária da CONDSEF, de 09 de abril de 2015, repudia o Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do PMDB do RJ, pelo ato truculento contra os trabalhadores que se manifestaram no dia 07/04/15, contra o PL 4330 da Terceirização.

Com informações da Condsef