Diretora do SINTSEP/MS, Maria Helena Faria, compõe como Titular, a Mesa Setorial Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde – MSNP/MS

Diretora do SINTSEP/MS, Maria Helena Faria, compõe como Titular, a Mesa Setorial Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde – MSNP/MS

A diretora do SINTSEP/MS, Maria Helena Faria, foi indicada para compor da Mesa Setorial Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), como membro titular, pela bancada sindical da Condsef (portaria GM/MS nº 3.830, de 14 de maio de 2024).

A Mesa Setorial do Ministério da Saúde é composta pelo total de 09 (nove) representantes das Entidades Sindicais indicados pela Condsef, Fenasps e CNTSS e 09 (nove) membros do Ministério da Saúde que são os seguintes: titular da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde; titular da Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria de Atenção Primária e Especializada à Saúde; Secretaria Saúde Indígena (SESAI), dentre outras.

A principal finalidade da Mesa Setorial do Ministério da Saúde é estabelecer um processo de negociação e deliberação permanente sobre as pautas de interesse dos servidores do Ministério da Saúde que não necessitem serem submetidas à avaliação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na primeira reunião extraordinária, realizada no dia 20 de junho/2024, na sede do Ministério da Saúde em Brasília/DF, a bancada sindical apresentou e foi aprovada a proposta de pauta prioritária para ser tratada nas reuniões da Mesa, que ficou assim definida:

Pontos urgentes que dependem apenas do Ministério da Saúde:
- Conversão do tempo especial em comum para fins de aposentadoria
- Retorno da Insalubridade dos servidores cedidos que recebiam e foi retirado;
- Resolução da ausência de Perícia Médica
- Avaliação de Desempenho dos servidores cedidos aos Estados e Municípios;
- 30 horas semanais - Revisão da Portaria nº 243/2015.

Revisão dos valores e da portaria de concessão da Gacen/Gecen;

Criação de GT para discussão da situação dos servidores da Saúde indígena e da Funasa;

Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e da Enfermagem – extensão e cumprimento em nosso âmbito;

Saúde do trabalhador abordando prioritariamente a situação dos servidores vítimas de intoxicação por uso de inseticidas.

Próximas reuniões Ordinárias da Mesa Setorial Nacional do Ministério da Saúde em 2024:
- Dia 08 de Agosto/2024
- Dia 07 de Novembro/2024