DIRETOR DO SINTSPREV-MS PARTICIPA DE REUNIÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE ACORDO DOS DIAS PARADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O membro da Direção Estadual do SINTSPREV-MS e membro da direção da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Elio Araújo Oliveira, esteve em Brasília nos dias 11 e 12  de novembro/2015, quando participou da reunião sobre a proposta de reposição dos dias de greve, que consta no Termo de  Acordo assinado entre as entidades sindicais e o governo federal.

 

 

 

Durante a reunião ficou definido em pagar as horas dos dias parados por meio de compensação de horas de trabalho. Em Mato Grosso do Sul foram apenas dois dias de paralisação no Ministério da Saúde,  Funasa , e na Saúde Indígena.

 

 

 

CEDÊNCIA DE SERVIDORES

 

 

A SEGESP encaminhará para os núcleos estaduais e municipais um ofício com vista ao cumprimento  da Portaria n. 243, pois um dos quesitos que não está sendo cumprido é o prazo de devolução dos servidores, que é de 30 dias, nos caso de retorno do servidor ao Ministério da Saúde.

 

 

 

"Temos um exemplo aqui em Campo Grande, onde o Secretário de Saúde, usando de sua autonomia, devolveu três servidores para o Ministério da Saúde, sem apresentar qualquer justificativa para o ato, e agora o Ministério está sem pober fazer nada a respeito da lotação desses servidores. Pela Portaria n. 243, o secretário tinha que cumprir o prazo de 30 dias e justificar o porque desta devolução", enfatiza o diretor do SINTSPREV-MS", afirma o Diretor Élio.

 

 

 

O evento, que aconteceu em 09 julho deste ano, definiu várias ações, dentre elas a revisão na Portaria n. 243, pois existe uma série de divergências em relação ao cumprimento da mesma como por exemplo:

 

 

        *** Exames periódicos

 

                Na Portaria 243 diz que os Estados e Municípios tem que realizar os exames periódicos dos servidores. O próprio Ministério reconhece que ouve erro,  tendo a mesa setorial, que é composta pelo Governo e pelas entidades  sindicais, se proposto a fazer as  mudanças necessárias  desta Portaria. Em alguns quesitos terá mudanças,  pois os servidores do Ministério da Saúde apenas são cedidos para os Estados e municípios . A responsabilidade pela a vida funcional destes servidores (as) é do Governo Federal.

 

 

 

No final da reunião, a SEGESP ficou encarregada de fazer as correções necessárias no Termo de Acordo e chamar as entidades para assinar o mesmo.