Cresce retirada de apoio à PEC 3Oitão na Câmara. 25 deputados não assinam mais a proposta

A proposta de reforma administrativa apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e aliados — conhecida como PEC 3Oitão — vem sendo divulgada como uma iniciativa para combater privilégios no serviço público. Contudo, dados recentes do Ipea, citados em uma série de reportagens do Portal CUT, desmontam essa justificativa.

A PEC 38/25 tem sido alvo de críticas de especialistas e entidades por ameaçar direitos consolidados na Constituição de 1988 e abrir brechas para a privatização de serviços essenciais. A tramitação também desperta preocupação: declarações do próprio Pedro Paulo (PSD-RJ) apontam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula apensar o texto a propostas já em curso, como a PEC 32/20 — a reforma administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes, considerada por estudiosos uma das iniciativas mais danosas já apresentadas ao Congresso. Para especialistas, porém, o conteúdo da PEC 38/25 consegue ser ainda mais nocivo ao serviço público.

Protocolada com o número mínimo de assinaturas (171), a PEC 3Oitão enfrenta resistência crescente. Até agora, 25 deputados já formalizaram pedido de retirada de apoio — inclusive parlamentares de partidos ligados aos próprios autores do projeto. Para inviabilizar a proposta, são necessárias pelo menos 86 retiradas. A mobilização segue para que mais deputados se posicionem contra o que entidades classificam como um ataque frontal ao Estado brasileiro.

Deputados que já retiraram apoio à PEC 3Oitão:

Rafael Prudente (MDB-DF)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Fátima Pelaes (Republicanos-AP)
Duda Ramos (MDB-RR)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Pastor Diniz (União-RR)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Helena Lima (MDB-RR)
Marx Beltrão (PP-AL)
Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Zucco (PL-RS)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Coronel Assis (União-MT)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Adail Filho (Republicanos-AM)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Delegado Caveira (PL-PA)
Allan Garcês (PP-MA)
Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Silvye Alves (União-GO)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Lúcio Mosquini (MDB-RO)

Cortina de fumaça

Entre os principais argumentos dos defensores da PEC está o combate a “supersalários”. Segundo o analista do Ipea Félix Lopes, essa narrativa se apoia em uma fatia ínfima do funcionalismo e não retrata a realidade da maioria dos servidores. Para Sérgio Antiqueira, da CUT, a proposta ignora privilégios estruturais e atinge sobretudo os trabalhadores da base do serviço público.

Os dados do Ipea apontam que categorias como professores, policiais, profissionais da saúde e servidores administrativos enfrentam salários defasados, desigualdades regionais e forte perda de poder de compra após anos sem reposição inflacionária.

A série especial também destaca três pontos de alerta: a falta de simetria entre os níveis federativos, o risco à autonomia de estados e municípios e o impacto direto do desmonte do serviço público sobre a população que mais depende dele.