🎉 Conquista da Luta e da Negociação: Aumento de R$200,00 no Auxílio Alimentação

O Governo publicou hoje (31), a Portaria MGI 977, que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores federais do poder executivo em R$200 (reajuste de 44%), passando dos atuais R$458 mensais para R$658 a partir de 1º de Maio de 2023. O reajuste do benefício era uma das reivindicações dos servidores, por meio da sua representação sindical (o Sintsep em Mato Grosso do Sul e a Condsef/Fenadsef em nível nacional).

Adilson dos Santos, Secretaria de Comunicação

Em dezembro de 2022, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) e demais entidades de Servidores Federais foram recebidas pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do governo de transição, para apresentar as reivindicações. Em janeiro de 2023, logo após a posse do novo Governo, as Entidades Sindicais formalizaram, reiterando, as reivindicações da categoria. Em fevereiro, o Governo reinstalou a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e apresentou suas propostas, em resposta aos pleitos recebidos. Diante da reclamação de que era insuficiente, o Governo alegou que estava limitado pela Lei Orçamentária e sinalizou que continuaria aberto a negociações para os exercícios futuros.

As Entidades Sindicais levaram, então, a proposta de reajuste emergencial, para avaliação e posicionamento da categoria em assembleias. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS (Sintsep/MS) realizou a assembleia dos servidores federais da sua base no dia 16/3. Assim como em todas as assembleias dos Sindicatos da base da Condsef nos demais estados, a categoria deliberou aceitar a proposta do Governo.

Como consequência, as Entidades Sindicais assinaram o Termo de Acordo nº 01/2023 com o Governo na última sexta-feira, 24/3.

A proposta do Governo inclui reajuste de 9%, linear sobre as remunerações, aumento de R$200,00 no auxílio alimentação de todos/as servidores/as federais civis e outras pautas sem impacto financeiro, tais como o apoio ao arquivamento da PEC 32/20, da reforma administrativa e a atualização da regulamentação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e das Mesas Setoriais.